Governo publica salário; Rosalba recebe R$ 8,9 mil
A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, recebe um salário bruto de R$ 11.661,00, para uma carga horária de 40 horas semanais. A constatação já é possível fazer desde o final de semana, quando o Governo do Estado publicou em seu site oficial as informações sobre as remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
Com os descontos, na previdência social, de R$ 384,81, e do imposto de renda, de R$ 2.344,42, Rosalba tem um salário líquido de R$ 8.931,77. Curiosamente, apesar de ser o salário mais alto dos analisados pel'O Jornal de Hoje na manhã desta segunda-feira, a governadora tem o menor desconto de previdência social, apenas 3,2%.
O secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 8.525,00 - menos que o líquido de Rosalba - mas tem um desconto maior de previdência social, R$ 430,78, ou seja, 5%. Com o descontado também pelo imposto de renda, o salário líquido é de R$ 6.624,84.
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a publicação dos salários atende integralmente as disposições da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. "Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade", disse Anselmo Carvalho.
Porém, na manhã desta segunda-feira, nem todos os salários tinham sido publicados no site oficial do Governo. Os dos secretários de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Aldair Rocha, e de Saúde Pública (Sesap), Isaú Gerino, por exemplo, ainda não tinham sido publicados.
Nos que foram públicados, os valores divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias dos seguintes órgãos: Assecom, Consultoria Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria.
A SEARH preparou um sistema por meio de seu sítio eletrônico na internet com as seguintes informações dos agentes públicos: nome, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista. As informações serão ordenadas por mês e ano de referência, admitindo-se a aplicação de filtro para depuração de dados. A SEARH publicará as informações previstas no Decreto Nº 22.868 até o quinto dia útil após o pagamento mensal dos agentes públicos estaduais.
As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas disponibilizarão, nos correspondentes sítios eletrônicos na internet, as informações de seus empregados e administradores, de acordo com o formato virtual definido pela SEARH. As informações serão encaminhadas à Secretaria após cada pagamento mensal para divulgação consolidada.
No Decreto da governadora Rosalba Ciarlini também há recomendações para as pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. Quem porventura não utilizar o sistema informatizado de gestão de recursos humanos processado pela SEARH, deverá providenciar a devida migração para o referido sistema até o dia 31 de dezembro de 2012. Durante o prazo de migração, a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta deverá providenciar a divulgação das informações conforme o disposto no Decreto em seu site de internet.
Fonte: Tulio Lemos
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