A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços. As punições foram aplicadas após fiscalizações realizadas pela Agência.
Ao todo, foram julgados dez processos que envolveram nove distribuidoras. Os cinco primeiros resultaram em multas de aproximadamente R$ 200 milhões, enquanto os outros cinco processos somaram cerca de R$ 500 milhões. As empresas ainda podem apresentar recursos contra as decisões.
Entre os casos analisados pela ANP, houve situações em que a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350%. A Agência não divulgou, no balanço apresentado, os nomes das empresas multadas.
As medidas fazem parte das ações de fiscalização adotadas pelo governo para investigar aumentos considerados injustificados nos preços dos combustíveis. Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado em diferentes estados.
Do total, 87 ações foram conduzidas pela ANP, 86 pelos Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 entre ANP e Senacon.
A mobilização ocorreu após a Senacon receber cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços. O órgão instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
O governo também anunciou novas medidas para endurecer a fiscalização do mercado de combustíveis. Entre as iniciativas está uma medida provisória que estabelece multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para empresas que aumentarem, sem justa causa, os preços dos produtos.
A competência da ANP para fiscalizar e autuar aumentos abusivos foi estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, publicadas em março e abril deste ano. A Agência posteriormente regulamentou critérios para caracterizar esse tipo de prática.
Com informações do O Globo
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