Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou neste domingo (14) a área jurídica da Casa para avaliar como reagir à decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após o plenário da Câmara não alcançar os votos necessários para cassar a parlamentar, mesmo após duas condenações criminais definitivas.
Diante do impasse, Motta avalia consultar formalmente o Supremo para esclarecer a quem cabe a palavra final sobre a cassação de deputados federais: ao Legislativo ou à Corte. Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira desde junho e está presa na Itália, onde aguarda o andamento de um processo de extradição.
Mesmo com a decisão do plenário, o ministro Alexandre de Moraes decretou a perda do mandato, argumento referendado pela maioria do STF. Segundo a Corte, condenações criminais transitadas em julgado suspendem automaticamente os direitos políticos, o que impediria o exercício de mandato eletivo e autorizaria a convocação imediata do suplente.
O caso reacende um debate antigo entre os Poderes. Situações semelhantes ocorreram nos episódios envolvendo os ex-deputados Natan Donadon, Paulo Maluf e Paulo Feijó, quando o STF passou a defender que condenações em regime fechado tornam a cassação automática, sem necessidade de votação em plenário — entendimento que agora volta ao centro da crise institucional.
Com informações da CNN
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