Jabin Botsford /The Washington Post via Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu descanso para a caneta, desde que foi empossado em Washington nessa segunda-feira (20/1).
Ele já assinou mais de 100 ordens executivas e medidas administrativas, alterando regras sensíveis do país. Algumas delas, no entanto, apesar das intenções do republicano, têm chance alta de serem alvos de judicialização.
Donald Trump assumiu o cargo, nessa segunda-feira (20/1), e assinou mais de 100 ordens executivas e medidas, como decretos.
Entre essas normas, está o decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana por filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
Para juristas nos EUA e aqui no país, o risco de judicialização é alto. Não só dessa medida, mas de outras emitidas por Trump no primeiro dia de seu governo.
Trump assumiu o cargo pela segunda vez, com forte discurso contra a imigração. Além do decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais que nascem no país, ele anunciou a definição de emergência nacional na fronteira com o México e suspendeu a entrada de refugiados por um prazo inicial de 90 dias.
À luz do direito internacional, essas e outras medidas de Trump são passíveis de questionamento judicial e devem render enfrentamentos futuros. Para elucidar caso a caso, o Metrópoles consultou um especialista na área, o advogado e professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Solano de Camargo.
“Essas medidas refletem uma estratégia polarizadora que prioriza temas de forte apelo à base eleitoral de Trump, mas muitas delas enfrentam barreiras jurídicas significativas, especialmente em questões que tocam direitos fundamentais, como nacionalidade por nascimento e políticas de gênero. O risco de judicialização é altíssimo e deve gerar grandes batalhas nos tribunais dos EUA”, diz ele.
Medidas de Trump com risco de judicialização
A reportagem selecionou 20 das principais medidas e temas mencionados nas ordens executivas de Trump. Abaixo segue uma subdivisão dessas normas, a partir do nível do risco de judicialização – baixo, médio, alto ou altíssimo -, conforme a análise do professor Solano de Camargo.
– Fim do direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA: a medida entra em conflito diretamente com a 14ª Emenda da Constituição, que garante a nacionalidade norte-americana a todos os nascidos nos Estados Unidos. A alteração desse direito exigiria uma emenda constitucional.
– Suspensão inicial por 90 dias da entrada de refugiados nos EUA: a Lei de Imigração e Nacionalidade do país prevê a ação do presidente na restrição de entradas, conforme o interesse da segurança nacional. Apesar disso, o risco de judicilização é altíssimo por possível violação de tratados internacionais, como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967.
Metrópoles
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