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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e outros agentes públicos e empresários, por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que teria causado um prejuízo de R$ 3.671.674,34 ao erário municipal. A ação, ajuizada após a eleição de 2024, cmo trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que Carlos Eduardo teria praticado atos dolosos durante sua gestão, diretamente relacionados à manipulação de contratos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
No âmbito penal, os crimes prescreveram e os envolvidos não serão denunciados, mas no âmbito cível, não prescreve a obrigatoriedade de ressarcir o erário em caso de condenação. O Blog do Dina tenta ouvir os envolvidos
Denúncia Detalha Esquema e Monopólio de Contratos
De acordo com a acusação, o ex-prefeito teria liderado, entre 2013 e 2017, um esquema que envolvia:
- Fraude em Licitações: Contratos superfaturados e direcionados para empresas específicas;
- Pagamento de Propinas: Estimado em 5% do valor dos contratos firmados, totalizando R$ 3.671.674,34;
- Monopólio: Um grupo empresarial dominava os contratos de iluminação pública em Natal, operando com a anuência e colaboração de agentes públicos.
Conforme o MPRN, as irregularidades teriam garantido às empresas contratadas mais de R$ 73 milhões em pagamentos ao longo do período, sendo parte desse valor desviado para abastecer o esquema de corrupção.
Provas e Indícios Apresentados
A ação é embasada em robustas evidências obtidas na Operação Cidade Luz, incluindo:
- Interceptações Telefônicas: Conversas detalham a manipulação dos contratos e o pagamento de propinas.
- Relatórios da Controladoria Geral do Município: Identificaram superfaturamento nos contratos.
- Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário: Reforçou a movimentação ilícita dos recursos.
O ex-prefeito, segundo o documento, teria usado sua posição para garantir a manutenção do esquema, beneficiando empresas como ENERTEC, SERVLIGHT, LANÇAR, BKL CONSTRUÇÕES e REAL ENERGY, que integravam o chamado “cartel pernambucano”.
Segundo o Ministério Público, Carlos Eduardo, na condição de prefeito, foi peça central na execução do esquema. Interceptações telefônicas sugerem que decisões críticas passavam pelo seu aval. Em uma chamada com a então chefe da Unidade Administrativa Financeira (USAF) da SEMSUR, o dono da empresa BKL CONSTRUÇÕES afirma que “o pagamento só sairia com a assinatura do ‘MOR”.
Essa referência reforça a acusação de que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento e controle sobre os atos dolosos praticados pela administração municipal.
Carlos Eduardo e Outros Alvos da Ação
Além de Carlos Eduardo, são réus na ação o ex-secretário da SEMSUR, Raniere Barbosa, e outros gestores públicos e empresários que teriam operado como intermediários e beneficiários do esquema.
Conforme o Ministério Público, os réus atuaram de forma consciente e deliberada para permitir o desvio de recursos públicos. A ação classifica a conduta de Carlos Eduardo como “ato doloso”, praticado em interesse próprio e de terceiros, em grave violação aos princípios da administração pública.
Impacto no Erário e Ressarcimento
O MPRN cobra o ressarcimento integral do prejuízo ao município, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O valor exato solicitado é de R$ 3.671.674,34, correspondente ao montante mínimo estimado de propinas pagas.
Fonte: Blog do Dina
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