A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte passa a valer em abril de 2025. O PL nº 473/2024, do Executivo, que trata sobre a ampliação da alíquota modal do imposto de 18% para 20% foi aprovado por 12 votos a 10. Após um amplo debate entre bancadas governista e oposição, em meio a uma sessão movimentada e manifestações de servidores pela matéria, a base da governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o resultado de mais de um mês de negociação e discussão. Não só os parlamentares estaduais, mas a bancada do PT na Câmara Federal se manifestou através das redes sociais. Já o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, citou a expectativa positiva com a nova alíquota, mas ponderou que o estado deve conter o crescimento de despesas.
“Além de um crescimento sustentável da folha de pagamentos, é preciso conter o crescimento do déficit previdenciário, os repasses para os poderes, e as próprias despesas do custeio do estado como um todo”, colocou o secretário em seu twitter.
Já ao Diário do RN, Cadu explicou que a aprovação da nova alíquota, de modo permanente, traz também responsabilidade ao Estado e que o resultado esperado para o equilíbrio fiscal deva vir em médio prazo. “A aprovação da alíquota de ICMS pela Assembleia Legislativa, a retomada da alíquota de 20% é uma notícia necessária que traz uma expectativa positiva do ponto de vista das receitas do Estado, mas que traz também uma grande responsabilidade de que a gente deve controlar o crescimento dos gastos, conter esse crescimento, para que o Estado, no médio prazo, reencontre o equilíbrio financeiro”, afirmou o secretário.
Ele ressalta, ainda: “É uma excelente notícia, algo que deve sim ser comemorado, mas que não se encerra aí, não é só recompor a receita, se você não controlar o crescimento das despesas, você nunca vai encontrar o equilíbrio”.
Bonavides escreveu: “Vale destacar que com a aprovação, 850 mil famílias potiguares do Cadúnico poderão receber de volta até R$ 5 mil em crédito pelo Nota Potiguar. Essa é uma conquista importante da governadora Fátima Bezerra, da nossa bancada petista na ALRN e demais parlamentares que aprovaram essa medida importante para o desenvolvimento do RN”.
O Projeto institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, que deve devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente à parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incidem sobre seus consumos, através de um cartão e a contagem de pontos. Parte do que o cidadão vai pagar de tributo nas suas aquisições, vai retornar para ele via ‘cashback’ e ele vai poder utilizar através de um cartão no comércio local.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) também se manifestou logo após a aprovação da matéria. Igualmente aos demais nomes aliados, ele considerou a aprovação “fundamental” para o Rio Grande do Norte.
“Por 12 a 10, a Assembleia Legislativa do RN aprovou a recomposição da alíquota do ICMS a 20%.
Parabéns à governadora Fátima Bezerra, aos deputados estaduais companheiros de partido Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas que defenderam a medida apresentada pelo governo da professora Fátima e demais parlamentares que votaram pela aprovação desse projeto fundamental para o desenvolvimento do RN”, resumiu o parlamentar.
Fonte :Blog Tulio Lemos
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