A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16), por 16 votos a favor e 6 contrários, com 1 abstenção, o projeto de lei que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) no Rio Grande do Norte. A proposta, que havia sido encaminhada pela governadora Fátima Bezerra (PT), vinha sendo discutida desde o fim do ano passado.
Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) criticou o fato de o Rio Grande do Norte estar acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O líder do governo, deputado Francisco do PT, argumentou que a criação da Secult não irá promover aumento de despesas.
Durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas do Legislativo, com debates intensos, a secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, compareceu à CCJ para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.
Na ocasião, ela apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que o modelo já está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos.
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