Advogados do Partido Liberal (PL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR/foto) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Segundo a CNN, a equipe jurídica avalia se apresentará embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer contradições ou omissões da decisão do tribunal, mas não têm poder para alterar a decisão em si. Eles servem apenas para esclarecer pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
O acórdão da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 18, permitindo a apresentação de recursos contra a decisão do TRE-PR.
O Antagonista
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