O título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Os eleitores que apresentam pendências, seja por não votarem ou não justificarem o voto em três eleições consecutivas, ou ainda que desejam corrigir, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.
Segundo a chefe da Seção de Planejamento e Logística de Eleições, Jussara Borba Diniz, caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições.
Jussara afirma que não há investigação para identificar os eleitores em situação irregular. “É possível que, em alguns casos, a regularização seja realizada de forma automática ou, na maior parte dos casos, é necessário que o eleitor ou a eleitora procure a Justiça Eleitoral através do Autoatendimento do Eleitor ou no Cartório Eleitoral”, comenta.
Segundo o Relatório de distribuição do eleitorado referente ao mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados, 0,09%, em comparação com o mês de janeiro. Os motivos para cancelamento incluem falecimentos, revisão de eleitorado por ausência ou não comprovação de domicílio eleitoral, duplicidade ou pluralidade de registro, e sentença de autoridade judiciária, além do não comparecimento às urnas por três eleições seguidas.
Segundo o TRE-RN, atualmente, o Estado conta com 2.602.001 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral reforça o apelo para que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes, garantindo assim a participação efetiva no processo democrático do país.
Horário estendido e WhatsApp
Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o TRE-RN, através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE,) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.
Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.
O TRE-RN disponibiliza também uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor permanecerá disponível até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (apenas WhatsApp).
Título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Eleições escolares em escolas privadas da capital têm apoio do TRE-RN
A Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE/TRE-RN), através do Núcleo de Cidadania e Ações Sociais (NCAS), está realizando nestes primeiros meses do ano, eleições escolares em várias escolas públicas e privadas de Natal e também do interior, incluindo Macau e Mossoró. As ações fazem parte do Projeto Eleitor do Futuro, que visa preparar jovens para o processo democrático.
A parceria da EJE com as escolas envolve dois momentos. No primeiro, a Justiça Eleitoral leva um representante à escola para ministrar palestras aos estudantes que envolvem a importância do voto, da participação feminina na política, da democracia, das qualidades de um bom líder, entre outros assuntos ligados à política. A partir de então, as turmas decidem quem serão seus representantes como líderes de sala e do grêmio estudantil. Os nomes dos candidatos são enviados para o TRE-RN e as urnas são preparadas com foto, nome e número dos candidatos para que sejam realizadas as eleições nas escolas, utilizando as urnas eletrônicas.
As práticas das eleições escolares já ocorrem há vários anos, em parceria do TRE-RN com escolas públicas e privadas do Estado. Essa parceria promove feitos que estimulam e orientam os jovens sobre a importância do voto consciente e de como funciona a Justiça Eleitoral do país. “Eu tenho 17 anos, pretendo tirar meu título de eleitor pois estou muito ansiosa para participar de uma eleição pela primeira vez, e eu espero que a cada ano que passe, mais adolescentes consigam tirar o título para fazer a diferença no nosso país”, relatou Ana Luiza, aluna do 3º ano do ensino médio, após participar ativamente como mesária nas eleições da sua escola.
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