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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira (02), o Relatório das Contas referentes ao exercício de 2023. De acordo com o documento, as receitas totalizaram R$ 17,640 bilhões, representando um aumento de 12,18% em relação a 2022, quando as receitas atingiram R$ 15,7 bilhões. A diferença foi de R$ 1,915 bilhão, provenientes de R$ 7,47 bilhões em impostos e taxas e R$ 7,82 bilhões de transferências correntes. Já as despesas registraram crescimento de 11,91% em 2023, totalizando R$ 17,28 bilhões, contra R$ 15,447 bilhões em 2022.
Apesar do impacto negativo na arrecadação estadual devido à redução da alíquota de ICMS, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, os dados consolidados revelam que a receita total do Estado do RN em 2023 atingiu cerca de 17,6 bilhões de reais.
A coleta de dados seguiu as metas e ações estabelecidas nos instrumentos de planejamento, principalmente no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) das organizações. O documento aborda os principais aspectos da atuação governamental em 2023 e apurou que o RN ampliou os pagamentos dos restos a pagar chegando a R$ 1,17 bilhão em 2023.
Em questão de investimentos, o Estado demonstrou prioridade na área da saúde, onde destinou 12,63% de sua receita líquida de impostos. Esse valor superou em R$ 92,3 milhões o mínimo constitucional exigido.
Na educação, o comprometimento também foi evidente, com a aplicação de 26,35% da receita líquida de impostos, ultrapassando em cerca de R$ 49 milhões o investimento exigido por lei.
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