Sem relator e fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior ao plenário, a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro não deve ser votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições municipais de 2024.

O mesmo destino deve ter a chamada PEC da Anistia, ainda sob análise dos deputados. A minirreforma enfraquece a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012, que impede a candidatura de políticos com condenações criminais em órgãos colegiados, que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou ainda tiveram prestação de contas rejeitadas.

Assim que o texto foi aprovado pelos deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que os senadores não apreciariam a minirreforma às pressas. Ele ressaltou que o Senado já examinava uma reforma do Código Eleitoral, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que chegou a ser dado como nome certo para relatar a nova proposta. A indicação dele, no entanto, ainda não foi confirmada e o item não consta da pauta da CCJ desta semana. 

Para valer em 2024, as mudanças deveriam ser sancionadas pelo presidente Lula até a próxima sexta-feira (6), o que não deverá ocorrer. 

O freio à minirreforma faz parte das divergências entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acelerou a votação da minirreforma. Na prática, a decisão do senador significa uma derrota para Lira, que queria que as mudanças valessem já para o próximo ano. O deputado ainda enfrenta dificuldade para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 9/23) que prevê a maior anistia da história dos partidos políticos no Brasil. O texto prevê perdão às legendas que não cumpriram a cota de candidaturas negras e femininas.

Com informações de Congresso em Foco