A reforma inadiável que o momento nacional exige é tríplice: política (normas gerais da atividade política); eleitoral (sobre o processo eleitoral em si) e partidária (estrutura e funcionamento dos partidos).
Sem essa reforma, com certeza não haverá perigo do país melhorar. Os males endêmicos da corrupção e da ilegitimidade dos eleitos se perpetuarão, até a exaustão final.
Passei 24 anos na Câmara dos Deputados e lutei muito por essas mudanças, presidindo Comissões e sendo relator de inúmeras propostas.
Estão nos Anais do parlamento. Recebi prêmios do DIAP como especialista em direito eleitoral no Congresso.
Nunca sensibilizei, nem os líderes do meu ex-partido (DEM), interessados em manter o “status quo”.
Defendi pontos que considero fundamentais numa reforma política, eleitoral e partidária, que passo a comentar, em série de artigos para o “Diário do Poder”.
Coincidência de mandatos – O quadro atual faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência de capital financeiro disponível para renovação permanente do estoque de votos.
Acabou 2014 e já começou 2016. Os mesmos vícios, as mesmas práticas. Só tem chance quem tiver dinheiro e... muito.
E com essa imoralidade de orçamento impositivo, os parlamentares federais dispõem de milhões, com pagamento obrigatório do governo, para “presentear” prefeitos anualmente e garantirem colégios eleitorais.
Uma excrescência, incrivelmente implantada no sistema político nacional.
É legítimo que o parlamentar ajude os municípios, porém o correto seria destinar verbas para áreas específicas nos estados (segurança, saúde, educação etc...), após planejamento racional do governo federal, em parceria com estados e municípios.
Aí sim. A verba seria impessoal, para servir a comunidade e nunca “comercializar” apoios de colégios eleitorais.
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br
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