A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Blindagem. A votação aconteceu na noite desta terça-feira (16). O texto amplia a proteção a parlamentares e dirigentes partidários, estabelecendo regras mais rígidas para investigações, prisões e processos contra membros do Legislativo.
A PEC ainda prevê que Câmara ou Senado Federal podem barrar esses processos em votação secreta. A votação secreta também se estende ao aval de uma das Casas no caso da prisão de um congressista. Foram 353 votos sim e 134 não. Eram necessários 308 votos para aprovação.
A proposta inclui a criação de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, além de restringir a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores a apenas casos de crimes inafiançáveis, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou ações armadas contra a ordem constitucional.
Nos casos em que houver prisão, o parlamentar deve ser levado imediatamente para a Câmara ou o Senado, ficando sob custódia da respectiva Casa até que o Plenário decida se a detenção será mantida ou revogada.
📸 Antonio Cruz/ Agência Brasil
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