O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelas acusações de tentativa de golpe de Estado. O ministro afirmou que, por parte do ex-presidente, “jamais houve execução de abolição do Estado Democrático de Direito”.
“Os elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 359, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, artigo 163 e deterioração de patrimônio tombado”, disse.
“Nada disso a gente está demonstrando nos autos, conforme exaustivamente exposto. Por isso que julgo improcedente a pretensão acusatória. Em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro, com base no artigo 386, inciso 7º do Código de Processo Penal”, completou.
📸 Rosinei Coutinho/STF
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