Aluizio Lacerda

Ex-prefeito de Natal recorre do Decreto da Câmara Municipal que o torna inelegível

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Protocolo visa tornar sem efeito a decisão dos vereadores em desaprovar as contas de sua gestão.

Alex Costa/ Redação Natal

O ex-prefeito Carlos Eduardo protocola hoje (06), via sistema eletrônica, uma ação anulatória que visa tornar sem efeito a decisão dos vereadores de Natal em desaprovar as contas efetuadas em sua gestão, referentes a 2008.

O caso foi levado para a primeira instância do Tribunal de Justiça (TJ/RN). Carlos Eduardo procura se imunizar de uma possível recusa da Justiça Eleitoral em recusar a sua candidatura. “As reprovações são incongruentes e improcedentes.

Além disso, eles só podem julgar matérias que já estejam no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, frisou, relembrando que esse não é o caso. Em maio passado, os parlamentares da Câmara Municipal de Natal reprovaram as contas de 2008 da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por 15 votos a 6, um a mais do que os dois terços necessários para desaprovação. O resultado manteve o entendimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), cujo relator era o vereador Enildo Alves.

Ele argumenta que é prerrogativa do legislativo apreciar contas dos exercícios financeiros de chefes do Executivo. Disse também que as irregularidades apontadas, no caso da gestão de Carlos Eduardo Alves, merecem consideração e penalidade dos culpados.

Fonte: Jornal de Fato