CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.

Fonte: Agência Brasil

Federação Paulista de Futebol proíbe torcida Mancha Alviverde nos estádios

Foto: Reprodução

A Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciou nesta quarta-feira (30) que acatará a recomendação do Ministério Público (MP) para proibir a Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, de frequentar estádios em São Paulo.

A decisão da FPF atende à recomendação do 1º promotor de Justiça de Mairiporã e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou que o GAECO acompanhasse o caso, declarando que — há firmes evidências de que algumas torcidas organizadas atuam como verdadeiras facções criminosas.

A decisão de proibir a Mancha Alviverde, principal torcida organizada do Palmeiras, surge após o MP solicitar à Justiça a prisão temporária de seis membros da Mancha, que estão sendo investigados pelo envolvimento na emboscada à Máfia Azul, maior organizada cruzeirense, que resultou na morte de um torcedor e em ferimentos em 17 cruzeirenses. Durante o ataque, dois ônibus foram vandalizados — um deles foi incendiado, e o outro, depredado.

A Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) identificou ao menos oito integrantes da torcida Mancha Alviverde como envolvidos na emboscada. Dos seis torcedores palmeirenses que tiveram a prisão temporária de 30 dias solicitada, três ocupam posições de liderança dentro da torcida organizada, de acordo com o MP e a Drade.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP, também analisa imagens de câmeras de segurança e vídeos compartilhados na internet para identificar outros responsáveis pelo ataque.

Fonte: Portal 98Fm

PL, segunda maior bancada partidária, declara apoio a Alcolumbre para presidir o Senado

 

Foto: Agência Brasil

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), declarou nesta quarta-feira (30) que a bancada do PL, segunda maior da Casa, com 14 senadores, vai apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP) para a Presidência do Senado. A eleição será em fevereiro do ano que vem.

“Nessa eleição para o Senado nós vamos apoiar a candidatura de Davi Alcolumbre. Entendemos que, nesse momento, é estrategicamente importante esse posicionamento para que haja um respeito à proporcionalidade, à ocupação das comissões permanentes, que vai nos permitir trabalhar pautas importantes”, afirmou Marinho.

Candidato com larga vantagem, Alcolumbre já recebeu o aval de cinco bancadas: PL (14), União (7), PP (7), PSB (4) e PDT (3). Somadas, essas legendas reúnem 35 senadores. São necessários 41 votos favoráveis para vencer a disputa.

Uma liderança do PSD, sigla com mais congressistas, 15 no total, disse ao g1 nesta terça-feira (29) que as conversas estão “adiantadas” para que o partido formalize o apoio. Esse é um movimento natural pois o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um grande aliado de Alcolumbre.

Juntos, PSD, PL, União, PP, PSB e PDT, têm 50 votos. Com MDB (10) e PT (9), que são da base do governo, somam 69 votos — numa composição de 81 senadores.

O amapaense já foi presidente do Senado, de 2019 a 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem mantinha aliança. Desde a transição, para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre se associou ao petista.

Nesta terça, o parlamentar participou de um jantar com Bolsonaro, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e outros senadores do partido na casa de Rogério Marinho. E, nesta quarta, o anúncio foi feito.

Há três anos, Alcolumbre não pode concorrer à reeleição porque a Constituição só a permite, para presidentes da Câmara e do Senado, na mudança de legislatura, ou seja, quando há eleições gerais. A estratégia do senador foi, então, comandar a comissão mais importante da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ), e escalar seu aliado, Pacheco, para a Presidência do Senado.

O poder do senador do Amapá passa pela gerência de recursos que são enviados aos estados por meio de emendas de comissão, por exemplo, que estão temporariamente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência. Nesta modalidade, o nome do parlamentar que reserva o dinheiro no Orçamento para projetos e obras não é conhecido.

O líder do MDB, partido que tem 10 senadores, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta terça que Alcolumbre é candidato “fortíssimo”, mas que a legenda ainda vai se reunir para decidir o rumo que vai tomar.

O PT, com nove senadores hoje, ainda não formalizou decisão. Apesar disso, Lula já sinalizou a parlamentares próximos a ele que o PT deve confirmar o nome de Alcolumbre.

Os seis congressistas do Podemos também conversaram nesta semana sobre a escolha. Mas sem definição.

Os outros partidos, Republicanos (4), Novo (1) e PSDB (1), ainda não fecharam posição.

A bancada feminina, representada por Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), aventou a alternativa de lançar candidatura própria. Assim como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que anunciou nesta terça ser candidato.

Apesar disso, Marinho disse que vai conversar com Pontes para que concorde validar o nome de Alcolumbre.

PARA QUE TÁ FEIO: Lawrence sofre nova derrota na Justiça ao tentar cassar Allyson e criminalizar apoiadores e imprensa

Foto: Reprodução

Em mais uma tentativa de anular a expressiva vitória de Allyson Bezerra, Lawrence Amorim, candidato derrotado e apoiado pela turma do PT, sofreu sua segunda derrota judicial em apenas uma semana.

Inconformado com a força popular e o apoio orgânico que Allyson conquistou, Lawrence partiu para um ataque judicial contra a liberdade de expressão e contra quem mostrou apoio ao prefeito reeleito.

Na ação, Lawrence tentou criminalizar apoiadores, blogs e agências de publicidade respeitadas do Estado, além de pequenos empreendedores que apenas buscavam garantir o sustento vendendo camisas com mensagens de apoio ao prefeito. Esse ataque da turma do PT – que tanto prega a democracia, mas age para censurar e judicializar quem pensa diferente – incluiu até a tentativa de obrigar o Facebook a monitorar postagens, numa evidente tentativa de cercear as manifestações espontâneas de apoio a Allyson nas redes sociais.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, negou o pedido, destacando que o requerimento era “incabível” e desprovido de fundamento. “Não se deve jamais presumir a deslealdade de investigados, tampouco de influenciadores digitais, empresas de publicidade e órgãos de imprensa, sem qualquer elemento que indique possuírem o mesmo a propensão de, após o conhecimento do conteúdo dessa ação, virem a apagar das redes conteúdos já divulgados e muitas vezes já massificados por diferentes meios,” afirmou o magistrado.

A decisão reforça a contradição entre o discurso e a prática de Lawrence e seus aliados no PT, que se dizem defensores da democracia, mas não aceitam a vontade do povo. Allyson Bezerra, reeleito com 78,02% dos votos – uma votação histórica de 113.121 votos, a maior já registrada em Mossoró – segue contando com o apoio legítimo e espontâneo dos mossoroenses.

Brasil terá Pé-de-Meia para licenciaturas, diz ministro da Educação

Ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Agência Brasil

O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.

O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”

Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”

A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos.

Investimentos

Segundo Santana, apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.

“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do Ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais um milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram e nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.

De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.

“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha a Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou.

G20

O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.

“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmentemente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.

O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Fonte: Agência Brasil

Emendas só serão liberadas quando se adequarem à decisão do STF, diz Flávio Dino

Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é papel da Corte esperar que o projeto de lei para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares seja construído “dentro dos parâmetros constitucionais. Somente após construções compatíveis com a decisão do Supremo, de 2022, é que a execução orçamentária poderá seguir.

“Cabe a nós aguardar. Nosso papel é analisar os parâmetros constitucionais. Soube que foi protocolado um projeto no Senado. Parece que há outras versões na Câmara. Quando nós falamos de emendas do passado, falamos de RP9 e RP8, que foram uma continuidade normativa das emendas de relator, para as quais se aplica o mesmo regime jurídico que está no acordo relatado pela ministra Rosa Weber, em 2022. Ou seja, as despesas precisam ser especificadas, identificadas quanto a origem e destino e publicadas no Portal da Transferência”, disse o ministro, que é relator da ação sobre as emendas parlamentares, hoje suspensas até que se adequem às exigências do STF.

Segundo Dino, somente quando esses dados estiverem compatíveis com a decisão do Supremo, “aí, sim, não há dúvida que essa execução orçamentária pode continuar”.

O ministro ressaltou, no entanto, uma possibilidade de se analisar caso a caso. “Enquanto não houver isso, nós podemos até analisar caso a caso. Por exemplo, vamos supor que de R$ 50 bilhões, R$ 10 bilhões tenham a transparência e rastreabilidade atendida. Muito bem, podemos submeter ao plenário do STF que esses R$ 10 bilhões compatíveis com a Constituição possam ser liberados. Mas, agora, até o presente momento, o nosso papel é aguardar”, disse Dino.

Fonte: Metrópoles

Anistia do 8 de Janeiro e eleição na Câmara não se misturam, diz Lira

 

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não é “apropriado” misturar o PL (projeto de lei) 2858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro –quando extremistas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes–, com a eleição que determinará a sua sucessão na Câmara. 

“É inapropriado misturar um tema polêmico, que exige calma e análise cuidadosa, com a eleição da mesa diretora. Parlamentares que antes apoiavam a anistia agora se posicionam contra por conveniência eleitoral. Isso estava sendo usado de maneira inadequada”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

Lira determinou nesta 3ª feira (29.out) a criação de uma comissão especial para analisar o chamado PL da Anistia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

O texto seria analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª feira (29.out) e, se aprovado, iria direto para o plenário da Casa Baixa. No entanto, com a criação de uma comissão especial, Lira atrasou a tramitação do projeto.

O grupo será composto por 34 integrantes, que devem ser indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, a comissão terá que ser instalada, depois eleger um presidente e um relator, além dee criar um cronograma de debates. A votação do texto será a etapa final.

“A decisão da presidência foi colocar as coisas em seus devidos lugares. O tema será tratado em uma comissão especial com 34 membros titulares e 34 suplentes, ao final, espero que tenhamos um final regimental”, afirmou Lira.

PL DA ANISTIA

Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.

Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.

Na 6ª feira (25.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 acusados pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de lei é mais uma forma de os congressistas de oposição avançarem contra as decisões da Corte.

Na CCJ, o texto já havia sido adiado 3 vezes e ficado para depois das eleições municipais. A presidente da comissão é a deputada Carol De Toni (PL-SC), da oposição, grupo que apoia o seguimento da proposta. Com a criação da comissão especial, o PL não será mais analisado pela CCJ.

Fonte: Poder 360

CCJ da Câmara aprova e manda ao Senado um dos projeto anti-STF

 

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), a redação final do Projeto de Lei (PL) 4609/2020, que visa proibir que uma matéria que tenha tramitado no Congresso Nacional, nos últimos cinco anos, seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A proposta tem como objetivo restringir o uso do dispositivo presente no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às atividades do Legislativo.

O projeto 4609/2020 tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e segue para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), teve a relatoria de Gilson Marques (Novo-SC). Além de limitar o uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a proposta visa limitar o objeto do Mandado de Injunção e estabelece novas regras para o uso das ações.

A matéria tem como argumento “assegurar o equilíbrio na atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O texto é mais uma das propostas que pretendem limitar a ação do STF. A CCJ já aprovou outros dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC) contra a Suprema Corte.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é proposta ao STF para garantir a constitucionalidade quando há possível omissão de algum dos poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Pela proposta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não será admitida quando tiver como fundamento aspectos constitucionais de natureza principiológica ou quando é de providência administrativa.

O PL tramitou em caráter conclusivo, isso significa que não precisará ser apreciado no plenário da Câmara e seguirá para análise no Senado Federal.

Fonte: Metrópoles

Dólar bate R$ 5,76, maior valor em mais de 3 anos, após fala de Haddad

Foto: Getty Images

O dólar encerrou esta terça-feira (29/10) em alta de 0,92%, alcançando R$ 5,76, o nível mais alto desde 30 de março de 2021, quando fechou em R$ 5,7613. Mesmo com a divulgação de novos indicadores econômicos, os investidores mantiveram-se cautelosos, aguardando um possível anúncio de corte de gastos pelo governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que terá uma série de reuniões com o presidente Lula ao longo da semana, mas esclareceu que ainda não há previsão para apresentar o novo pacote fiscal com cortes nas despesas públicas. Disse, inclusive, que não há data sobre eventuais medidas para corte de gastos, o que deixou investidores desconfiados, e afirmou desconhecer projeções, publicadas nas últimas semanas por veículos de comunicação, de que os cortes ficariam entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. “Não sei de onde saíram”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, Haddad vinha sinalizando que a equipe econômica poderia introduzir novas medidas estruturais para conter os gastos públicos após as eleições municipais. Essa expectativa no mercado levou à antecipação de um pacote fiscal que poderia reduzir até R$ 60 bilhões em despesas, o que contribuiria para fortalecer a “credibilidade” fiscal do governo.

Metrópoles

Biden chama apoiadores de Trump de “lixo”

Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), comentou sobre a piada considerada racista feita por um comediante durante comício de Donald Trump (Partido Republicano) no Madison Square Garden no domingo (27.out.2024). Biden disse que o único lixo que ele vê flutuando são os apoiadores do republicano.

Durante o “showmício” de Trump no último fim de semana, em Nova York, o humorista Tody Hinchcliffe, um dos primeiros a discursar, fez piadas sobre Porto Rico, chamando a ilha de “lixo flutuante”. O humorista chegou a dizer que latinos “gostam de fazer bebês” e que está de braços abertos para os imigrantes, enquanto gesticulava “vão embora”.

Na terça-feira (29.out.2024), durante uma evento do Voto Latino para obter votos, Biden falou sobre o ocorrido. “Outro dia, um orador em comício [de Trump] chamou Porto Rico de uma ilha flutuante de lixo”, disse o presidente norte-americano. “O único lixo que vejo flutuando por aí são os apoiadores dele. A demonização dos latinos por parte dele é inconcebível e antiamericana. É totalmente contrária a tudo o que fizemos, a tudo o que somos”, afirmou.

Poder360

Tarcísio diz que é “leal” e estará com Bolsonaro em 2026

Foto: Sergio Barzaghi/Governo do Estado de SP

Após entrevista do senador Ciro Nogueira à CNN, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu ao dirigente partidário sobre a continuidade de sua aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Ele [Ciro] pode ficar tranquilo que não há eventual racha. Sou leal ao presidente [Bolsonaro]”, disse Tarcísio à CNN.

Para o governador, a chance de não estar com Bolsonaro em 2026 é “zero”, apesar de o ex-presidente estar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não tem incômodo nenhum. Falei com ele ontem. Já falei com ele duas vezes hoje e tudo bem. É um grande amigo e a nossa sintonia é fina. Fujo dos holofotes”, respondeu Tarcísio, sobre rumores de que a relação com o ex-presidente estaria estremecida.

Tainá Falcão – CNN Brasil

Com feriados de novembro, rede hoteleira do RN deve alcançar uma ocupação de 75%

Foto: Adriano Abreu

A capital potiguar passa, a partir deste ano, a contar com quatro feriados em novembro, sendo três nacionais (Finados, Proclamação da República e Consciência Negra), e um municipal (Padroeira de Natal).

Os dias de descanso a mais no calendário representam uma boa oportunidade para o turismo, que está otimista com as movimentações para o mês em todo o estado. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), a estimativa é de que a ocupação hoteleira do Rio Grande do Norte registre taxa média de 75% no mês que vem. O índice, inclusive, pode ser superado nos destinos mais procurados, segundo a ABIH.

“As datas trazem uma perspectiva positiva para a hotelaria e toda a cadeia produtiva do turismo no estado”, afirma Abdon Gosson, presidente da ABIH-RN. O primeiro feriado de novembro (Finados), no próximo sábado (2), apesar de cair em um final de semana, irá provocar movimentações importantes nos destinos. Isso porque o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal transferiram o dia de descanso desta segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público, para a sexta-feira (1º), garantindo aos trabalhadores um final de semana prolongado.

Tribuna do Norte

Caso Marielle: réus vão a júri popular nesta quarta (30); única sobrevivente vai ser ouvida

Foto: Reprodução

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão a júri popular nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os dois são réus pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O Ministério Público do Rio informou que vai pedir a condenação máxima para os réus. Os dois foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e receptação do carro utilizado no crime. A pena pode chegar a 84 anos de prisão.

Ao todo, nove testemunhas prestam depoimento durante a sessão no 4º Tribunal do Júri. Além de familiares das vítimas e dois policiais civis, a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e única sobrevivente do atentado, deve falar.

Ao menos duas pessoas serão ouvidas a pedido da defesa de Ronnie Lessa. Os advogados de Élcio de Queiroz chegaram a solicitar a presença de testemunhas, mas mudaram de ideia.

Os réus vão participar do julgamento por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Lessa cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Queiroz está no Complexo da Papuda, em Brasília.

R7

Instabilidade institucional joga Brasil para baixo em índice global de inovação

Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

O Brasil caiu uma posição no Índice Global de Inovação (IGI) de 2024, alcançando o 50º lugar no ranking organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A melhor marca brasileira foi o 47º lugar, em 2011. Em 2023, o país havia retornado ao top 50 após 12 anos, na 49ª posição.

Entre sete critérios principais listados pela organização, o país tem melhor desempenho em “sofisticação de negócios” (39º) e pior em “instituições” (103º). Neste último, o vizinho Uruguai ocupa a 31ª posição. Os critérios são compostos por indicadores mais específicos, sendo a estabilidade política para negócios o qual em que o Brasil fica pior colocado (115º entre os 133 analisados).

Para formular o indicador da instabilidade para negócios, o IGI usa pesquisa do Fórum Econômico Mundial com executivos sobre a capacidade do governo em garantir um ambiente político estável para empresas.

O dado ilustra como burocracias, mudanças na legislação e dificuldades de financiamento desestimulam as empresas a arriscar no Brasil, segundo Glauco Arbix, professor de sociologia da USP e ex-presidente do Finep.

Folha de S. Paulo

Abstenção cresce no 2º turno, alcança 29% do eleitorado e preocupa TSE e especialistas

 

Foto: Allison Sales/Folhapress

A alta abstenção no segundo turno das eleições municipais neste ano preocupa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e entidades que acompanham a organização do pleito no Brasil.

Dos 33,9 milhões de eleitores das 51 cidades que tiveram disputa no domingo (27), mais de 9,9 milhões faltaram à votação.

O montante equivale a 29,26% do total. É próximo ao registrado no segundo turno de 2020 (29,53%), quando o pleito foi realizado durante a pandemia da Covid-19. Mas supera o da eleição municipal de 2016 (21,55%).

Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o percentual e disse que a Justiça Eleitoral ainda vai se debruçar sobre os dados de comparecimento no segundo turno. “A gente vai ter que apurar em cada local”, afirmou após a divulgação dos resultados no domingo.

Folha de S. Paulo

HOMENAGEM ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE RECONHECE A BANDA GRAFITH COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RN

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 386/2023, que reconhece como patrimônio cultural imaterial do estado do Rio
Grande do Norte a Banda Grafith.

A proposta, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), foi apresentada no plenário da Casa em setembro de 2023. Com pouco mais de um ano de tramitação, o projeto agora se tornará lei, aguardando apenas a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto foi aprovado à unanimidade, bem como duas emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na justificativa do projeto, a deputada Eudiane Macedo destacou a trajetória do Grafith.

“Desta forma, a história da Banda Grafith daria um livro. Mas o que se pode concluir é que, em todos esses anos, ela quebrou paradigmas e superou preconceitos. Cresceu, fez seu nome e tornou-se referência musical em todo o Rio Grande do Norte e, tamanha relevância, torna justa essa homenagem”, disse Eudiane na mensagem enviada ao plenário da Assembleia.

Fundada em novembro de 1988, a Banda Grafith está prestes a completar 36 anos de história (dia 4 de novembro), e durante sua trajetória se consolidou como uma das maiores atrações do Rio Grande do Norte. É esse currículo de sucesso que qualifica a banda fundada pelos irmãos Kaká, Carlinhos, Joãozinho e Júnior ao reconhecimento que a Assembleia concedeu na sessão plenária desta terça-feira (29).

Coronel Azevedo tem sido um forte aliado de Carnaubais

 

Deputado recebeu a visita do clã Benevides. 

O prefeito eleito Gleudinho, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eudiene e o ex-prefeito Junior Benevides estiveram na manhã desta terça-feira, 29, no gabinete do deputado Coronel Azevedo (PL), na sede do Poder Legislativo Estadual, tratando de assuntos do interesse de Carnaubais.

Durante o encontro, o parlamentar demonstrou satisfação em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município e enfatizou que, a partir de agora, buscará apoio de aliados e amigos para cumprir os compromissos assumidos na campanha eleitoral.

- “ Temos muitos desafios pela frente, o que exigirá todo nosso esforço para alavancar nossa cidade e melhorar a vida da população. O bom é que podemos contar com bons parceiros que estão sempre de portas abertas para nós receber. Agradeço aos deputados Azevedo e Girão, entre outros que tem sido bons aliados”, comentou Gleudinho. 

Dr. Gleudinho já busca recursos para desenvolver Carnaubais

Da redação - Trabalhando!!!

O médico filho da terra, Gleudinho Benevides (PL) concorreu pela primeira vez ao cargo e conquistou a confiança da população.

 A vitória representa o desejo por renovação e a esperança de uma gestão comprometida com o desenvolvimento da cidade.

E sem perca de tempo já botou o pé na estrada. 

Nesta terça-feira (29) esteve em Natal, acompanhado do irmão Júnior Benevides, ex-prefeito, e da vereadora Eudiene Benevides, presidente da Câmara Municipal.

Lá foram recebidos pelo deputado federal General Girão (PL), oportunidade em que foi tratado de emendas do mandato para Carnaubais. 

Serão viabilizados recursos para as áreas de saúde, educação e recursos hídricos, um setor precário que precisa urgentemente de investimentos.

UM EX- ALUNO DO COLÉGIO, JARDIM ESCOLA BRANCA DE NEVE, O ANTIGO CELC ,GLEIDSON BENEVIDES, PREFEITO ELEITO DE CARNAUBAIS, É UM TAPA NA CARA DO FALASTRÃO, CASSADO E FICHA SUJA!

Como as coisas da vida é interessante nosso prefeito eleito Gleidson Benevides, filho de Carnaubais começou seus primeiros passos no Jardim Escola Branca de Neve, o antigo CELC.

 Aonde ele fez suas amizades, digo isso porque eu fui  também aluno desse colégio. Ainda mais fui um  dos primeiros alunos,

e fiquei muito feliz quando via, esse alunos todos firmes e fortes, com nosso amigo Gleudinho nessa luta, que graças ao nosso Pai Eterno deu tudo certo.

Porque eu ficava indignando com um cara, que quer ser a pessoa mais pura, só da boca para fora, porque seu coração é cheio de maldade.

Não aceita até hoje que os Benevides seja a maior liderança no nosso munícipio. Para completar um ex- aluno do seu antigo colégio, o CELC, seja o novo prefeito de Carnaubais.

Então, falastrão , cassado e ficha suja, deixe o menino, como você dizia, trabalhar. E a partir de janeiro de 2025, nossa cidade vai andar com passos largos, em rumo do desenvolvimento e prosperidade ao nossos munícipes.                  

 

Cajucultura: cadeia produtiva requer inovação e apoio político para RN liderar produção nacional

 Presidente da Câmara Técnica da Cajucultura, Elano Gomes Pinto reforçou a necessidade de que os parlamentares destinem emendas

Assessoria

Com uma produção nacional liderada pelo Ceará e seguida pelo Piauí, o RN ocupa o terceiro lugar no ranking da cajucultura e em 2022 apresentou o maior aumento de produtividade, com 354 toneladas por hectare, contra as 233 do ano anterior. A projeção, segundo estudos do Sebrae/RN, é que o Estado lidere a produção nacional, mas para atingir esse objetivo, precisa avançar em vários pontos. O tema “Os desafios e oportunidades da cajucultura no RN” foi debatido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato do deputado Isaac da Casca (MDB), numa audiência pública em Serra do Mel, nesta segunda-feira (28). 

O debate foi em parceria com a Câmara Municipal do município. Serra do Mel é onde se concentra a maior parte da produção e a audiência reuniu produtores, lideranças políticas e representantes do governo do Estado, Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Instituto Caju Brasil, Fiern, Fecomércio. Entre outros.

Estiagem, envelhecimento dos pomares, necessidade de inovação fizeram a produção cair no RN. Com quase 50 mil hectares plantados, o Estado produz atualmente cerca de 10,9 toneladas de pedúnculo (fruto) e 5 mil toneladas de castanha por ano, segundo o IBGE. 

Ao propor o debate, o deputado Isaac da Casca, que é empresário no ramo, destacou o início da sua vida profissional em Serra do Mel e a necessidade de fazer o setor avançar: “Esta é uma luta conjunta, onde é preciso cada vez mais assistência técnica para o produtor”, disse o parlamentar, que levou especialistas para apresentarem um estudo detalhado sobre a produção no RN, detalhado antes do debate.

Uma das propostas do estudo é fortalecer o modal rodoviário para escoamento da produção e da distribuição, além de redução de tributos para a atividade, a fim de consolidar o RN como líder sustentável da cadeia produtiva e aumentar as importações. O deputado, inclusive, já apresentou projeto de lei que tramita no Legislativo do RN para que o governo estadual inclua a fruta na merenda escolar e em refeições de presídios e hospitais públicos. 

O prefeito recém eleito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, também reforçou a necessidade de aumento da produtividade e citou o aumento dos custos para os produtores: “Todos os custos aumentaram, como combustível, insumos, mas a castanha não sofreu aumento de preços e de nossa parte iremos continuar disponibilizando mudas e manter parcerias com Senar, Ufersa e outros órgãos”, disse.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, vereador Thiago Freitas, disse que a soma de esforços é necessária para “levar a cajucultura ao seu merecido lugar”. O vereador disse que outros países já produzem em larga escala, como a Costa do Marfim e que o RN precisa desenvolver todo o seu potencial. “Com essa soma de esforços poderemos ter uma cajucultura mais forte. Não adianta produzir com qualidade, se não temos a quem vender, é preciso abrir as portas do mercado para que nosso produto chegue”, disse ele, exemplificando com o mercado paulista, onde apenas 3% da população conhece o fruto.

Representando a Secretaria Municipal de Agricultura, Antonio Carlos Magalhães Alves disse que a secretaria tem o maior interesse de que a atividade prospere cada vez mais. “Estamos de portas abertas e à disposição da cajucultura e no momento em que o caju e seus produtos derivados entrarem na merenda escolar, nos restaurantes populares, isso será de grande valia para o setor”, disse. 

Presidente da Câmara Técnica da Cajucultura, Elano Gomes Pinto reforçou a necessidade de que os parlamentares destinem emendas para a Câmara, a fim de que ela continue fazendo o seu papel: “A Câmara representa os produtores e tem membros do Sebrae e outros importantes parceiros que formam um aglomerados de pessoas preocupadas com o futuro da cajucultura”, disse.

Blog: Anna Ruth Dantas