Diocese aguarda parecer sobre sobre beatificação de dom Hélder

A Cúria Romana analisa o pedido feito pela Arquidiocese de Olinda e Recife para iniciar o processo de beatificação de dom Hélder Câmara. A expectativa agora está no posicionamento dos dicastérios, que são departamentos do governo da Igreja Católica que compõem a Cúria.

Uma carta enviada à arquidiocese pelo prefeito da Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Amato, explica que, caso seja dado o Nihil Obstat (Nada Consta), a Igreja em Olinda e Recife poderá iniciar o processo na diocese.

De acordo com a arquidiocese, a primeira etapa do processo consiste em nomear dom Hélder Servo do Senhor. Em seguida, a partir da aprovação de estudos feitos por uma comissão jurídica, com base da análise de textos publicados pelo religioso e de testemunhos de pessoas que o conheceram, o papa concede o título de Venerável Servo do Senhor. Então, o passo seguinte é a beatificação.

Dom Hélder Câmara nasceu em 7 de fevereiro de 1909 em Fortaleza. Ingressou no seminário da capital aos 22 anos e teve uma vida religiosa marcada pela atenção aos mais necessitados.

Entre outras atividades exercidas por dom Hélder, destacam-se a passagem pelo arcebispado do Rio de Janeiro, onde foi bispo auxiliar na década de 40, com forte ação social, e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da qual foi secretário durante 12 anos (1952-1964).

Foi nomeado arcebispo de Olinda e Recife em 12 de abril de 1964, poucos dias depois do golpe militar. Em agosto de 1969, foi acusado de ser demagogo e comunista por ter criticado a situação de miséria dos agricultores do Nordeste.

A partir desse episódio, dom Hélder passou a sofrer várias represálias. Teve a casa metralhada, assessores seus foram presos e sua indicação para o Prêmio Nobel da Paz foi boicotada pelo governo militar, já que ele denunciava a tortura praticada contra presos políticos. Dom Hélder recebeu, entretanto, vários outros prêmios internacionais pelo trabalho em defesa dos direitos humanos, como o Prêmio Popular da Paz, na Noruega, em 1974, e o Martin Luther King, nos Estados Unidos, em 1970.

Dom Hélder Câmara morreu no dia 27 de agosto de 1999 em sua casa, no Recife. Seus restos mortais estão sepultados na Igreja Catedral São Salvador do Mundo, em Olinda.

Agência Brasil

Pleno do TJ suspende lei que desmembrava comunidade do Município de Upanema

O Pleno do Tribunal de Justiça, na sessão da última quarta-feira (1º), à unanimidade de votos, concedeu medida cautelar para determinar a suspensão da vigência e da eficácia de uma lei que desmembrou a Comunidade de Mirandas do Município de Upanema e a incorporou ao Município de Caraúbas. Os desembargadores que compõem o TJRN seguiram o vota da relatora, a juíza convocada Virgínia de Fátima Marques Bezerra, que substitui o desembargador Vivaldo Pinheiro.

A relatora determinou a intimação dos prefeitos dos Municípios de Caraúbas, Upanema e Augusto Severo, assim como a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a decisão do Tribunal Pleno suspendendo a vigência e a eficácia da Lei Estadual nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013, com efeitos retroativos à data de sua vigência

Entenda o caso

O Prefeito do Município de Upanema propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768, de 2 de setembro de 2013, afirmando afronta ao artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Na ação, o Prefeito afirmou que a Lei Estadual nº 874, de 16 de novembro de 1953, criou o Município de Upanema, sendo que desde essa data a Comunidade de Mirandas compunha o Município de Upanema e se beneficiaria dos serviços públicos e projetos sociais desenvolvidos por aquele Município.

De acordo com o Prefeito, a Lei questionada e a Lei de modificação definiram novos limites geodésicos para o Município de Caraúbas, subtraindo para este Município a faixa territorial correspondente à Comunidade Mirandas. Argumentou que o artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte prevê, para que haja desmembramento e incorporação, é necessária consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.

Defendeu, da mesma forma, nos termos do artigo 18 da Constituição Federal, que o desmembramento e incorporação também prescinde da divulgação de estudo de viabilidade do ato. Apontou que inexiste no Projeto de Lei nº 133/2012 qualquer documento que demonstre ou, ao menos, remeta à realização de plebiscito junto às populações dos Municípios de Upanema e de Caraúbas, como exigiria o artigo 14 da Constituição Estadual.

Justiça condena prefeitos cassados a bancar novas eleições nos municípios

A prática de atos ilícitos no processo eleitoral ou a tentativa de burlar a legislação para garantir a candidatura já fez com que 10 políticos brasileiros tivessem de ressarcir os cofres públicos em exatos R$ 262.207,80. O valor corresponde aos gastos da União com a realização das chamadas eleições suplementares – que ocorrem quando o candidato eleito com mais de 50% dos votos tem o registro indeferido ou o mandato cassado.

Segundo Agência Estado, a conta pode ficar ainda maior: podem entrar nos cofres outros R$ 3 milhões referentes a 84 ações já ajuizadas, a sete acordos fechados com ex-prefeitos e a outros 25 casos cujos processos estão sendo preparados pelas procuradorias da União nos estados.

Blog do Xerife

A REFORMA INADIÁVEL

NEY LOPES 

 

 

A reforma inadiável que o momento nacional exige é tríplice: política (normas gerais da atividade política); eleitoral (sobre o processo eleitoral em si) e partidária (estrutura e funcionamento dos partidos).

Sem essa reforma, com certeza não haverá perigo do país melhorar. Os males endêmicos da corrupção e da ilegitimidade dos eleitos se perpetuarão, até a exaustão final.

Passei 24 anos na Câmara dos Deputados e lutei muito por essas mudanças, presidindo Comissões e sendo relator de inúmeras propostas.

Estão nos Anais do parlamento. Recebi prêmios do DIAP como especialista em direito eleitoral no Congresso.

Nunca sensibilizei, nem os líderes do meu ex-partido (DEM), interessados em manter o “status quo”.

Defendi pontos que considero fundamentais numa reforma política, eleitoral e partidária, que passo a comentar, em série de artigos para o “Diário do Poder”.

Coincidência de mandatos – O quadro atual faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência de capital financeiro disponível para renovação permanente do estoque de votos.

Acabou 2014 e já começou 2016. Os mesmos vícios, as mesmas práticas. Só tem chance quem tiver dinheiro e... muito.

E com essa imoralidade de orçamento impositivo, os parlamentares federais dispõem de milhões, com pagamento obrigatório do governo, para “presentear” prefeitos anualmente e garantirem colégios eleitorais.

Uma excrescência, incrivelmente implantada no sistema político nacional.

É legítimo que o parlamentar ajude os municípios, porém o correto seria destinar verbas para áreas específicas nos estados (segurança, saúde, educação etc...), após planejamento racional do governo federal, em parceria com estados e municípios.

Aí sim. A verba seria impessoal, para servir a comunidade e nunca “comercializar” apoios de colégios eleitorais.

Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br 

TEM INICIO HOJE

IPANGUAÇU ESTÁ DE LUTO

Será sepultado nesta manhã de segunda feira, após missa de corpo presente, o militante politico, ex-vereador João Batista Nobre, conhecido na região como João Targino.

O blog envia aos familiares sentimentos de pesar pelo seu falecimento.

Unificação de eleições e fim da reeleição entram na pauta do Congresso Nacional

Um dos pontos da reforma política que o Congresso Nacional promete aprovar ainda este ano pode alterar significativamente a vida política brasileira, marcada pela alternância das eleições e a possibilidade de exercer dois mandatos. De acordo com uma proposta de emenda à Constituição em tramitação, os pleitos municipais e os das esferas estadual e federal passariam a ocorrer ao mesmo tempo a partir de 2018, o que acabaria com a rotina dos eleitores de irem às urnas de dois em dois anos, e a reeleição seria vedada. Apesar de o assunto ainda não ser consenso, as chances de ela sair do papel são grandes, pois o projeto conta com o apoio das maiores bancadas.

O presidente do PMDB de Minas Gerais, vice-governador Antônio Andrade, disse que o partido é favorável à coincidência das eleições. “Tem que eleger de presidente a vereador em uma época só porque aí o eleitor vai saber em que programa está votando. Ele vai optar pela proposta e apoiar o candidato que a representa”, afirmou o peemedebista, que também defende a permanência do financiamento de empresários, porém mais restrito. “Pode, desde que o empresário contribua com um partido. Não pode doar para dois ou três candidatos, ele tem que ter opção mas não pode fazer negócios na campanha”, disse.

O presidente do DEM, José Agripino, disse ser favorável ao fim da reeleição. “É o ponto número um, se possível com coincidência de mandatos de cinco anos”, sugeriu. A coincidência dos pleitos é vista como uma forma de diminuir os custos do processo. Por esse motivo e por defender também o fim da reeleição, o tucano Rodrigo de Castro, tesoureiro nacional do PSDB, diz que a maioria dos tucanos é favorável à proposta. “Você diminui os custos e facilita porque será um mesmo período de planejamento em diferentes instâncias”, afirmou.

Já o PT, segundo o deputado Carlos Zarattini, não tem posição fechada sobre a unificação das eleições, mas demonstrou alguma simpatia pela tese. “Acredito que vai ser aprovada. Do nosso ponto de vista, o que chama mais a atenção é que passa a ter continuidade administrativa. Os governos federal, estadual e municipal terão todos o mesmo período de mandato, o que ajuda a ter uma política contínua”, afirmou. O partido também não fechou questão sobre a reeleição. “Nossa questão principal é acabar com o financiamento de empresas, que fazem doações e depois passam a exigir dos governantes suas necessidades. É preciso acabar com essa promiscuidade”, afirmou Zarattini.

Prefeitos organizam marchas para combater crise financeira nos municípios

A Tribuna do Norte destaca que os prefeitos do Rio Grande do Norte apontam dificuldades e têm recorrido a “marchas” e ações judiciais para evitar o agravamento da crise. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Francisco José Junior, disse que além da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado mensalmente pelo governo federal às prefeituras, “a situação está ficando cada vez mais difícil”, porque com o aumento dos preços de combustíveis e da tarifa de energia elétrica, cresceu a inflação e dai as despesas de custeio. “As receitas ao invés de acompanhar o crescimento da inflação, elas encolheram, como os royalties do petróleo e FPM”, afirmou.

Para Francisco José Jr, a crise é nacional “e atingiu em cheios os municípios”, o que levou os prefeitos “a procurar outras soluções para equilibrar a receita e despesa, com o enxugamento de gastos”. Toda essa questão será debatida, segundo o presidente da Femurn, na 18ª Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de maio, em Brasília. Segundo ele, uma das lutas dos prefeitos é a redistribuição dos royalties do petróleo – “já existe uma lei aprovada e sancionada pela presidente Dilma Roussef, mas uma liminar da prefeitura do Rio de Janeiro atravancou tudo”.

Postado por Robson Pires

JESUS PERMANECE V IVO ENTRE NÓS

PROJETO DE CRIAÇÃO DE GALINHA CAIPIRA DA PREFEITURA DO ASSÚ VAI AMPLIAR RENDA DE PEQUENOS PRODUTORES

A prefeitura do Assú realizou na última quinta-feira (2), a entrega das aves do “Projeto Cocoricó”, o evento aconteceu na comunidade rural de Palheiros e contou com a presença do prefeito Ivan Júnior.

O projeto Cocoricó é uma inciativa da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), que visa oferecer uma nova alternativa de renda as famílias do campo, através da criação e comercialização de galinhas caipira.

O evento desta quinta-feira, quando, cada família recebeu 100 aves (pintos), foi apenas mais uma etapa do projeto que começou de fato no último dia 20 de março, com a realização de uma aula de capacitação que ensinou técnicas de: instalação, manejo, nutrição, planejamento de criação e comercialização.

Em seguida foram entregues 100 metros de tela para montagem do local de criação, denominado de “piquete”, e a ração completa para o primeiro ciclo.

A partir de agora os criadores receberão orientação e assistência técnica gratuita constante da equipe “Fazendo o Campo Mais Forte”, da SMDR.

O técnico José Valmir, explicou que: “com a comercialização das galinhas, dentro de alguns meses, se seguirem as orientações, os criadores poderão ter uma renda mensal de 1200 reais, além de uma poupança de aproximadamente 3.800 reais para investimentos e ampliação do negócio”.

Durante a solenidade o titular da SMDR, secretário Paulo Brito, destacou o apoio da administração municipal ao setor rural e aos pequenos produtores: “É muito bom estar em mais um evento voltado para o campo, com um projeto que vem se juntar a outros executados pela prefeitura com o objetivo de fortalecer a renda das famílias que aqui vivem”.

Representando os produtores o Sr. Antônio Lucena falou sobre a satisfação de fazer parte do projeto: “quem tá de parabéns não é só Antônio Lucena, são todos os agricultores que farão parte. Agradeço ao prefeito e ao seu secretariado por estarem aqui hoje trazendo mais este benefício”.

O prefeito Ivan Júnior parabenizou os beneficiados ressaltando que a Prefeitura prioriza o desenvolvimento e o bem-estar de todos: “O fortalecimento dos agricultores, dos pequenos produtores e de suas famílias é uma de nossas prioridades. Estamos felizes por estarmos aqui hoje, trazendo mais esta alternativa de renda através da criação e venda de galinhas caipiras. Temos certeza que se houver dedicação por parte de todos, dentro de alguns meses estaremos aqui comemorando os resultados positivos do projeto”. Afirmou o prefeito.

“Hoje o mercado é bastante promissor e além da demanda crescente, o pequeno produtor pode produzir e vender com o auxílio de associações e cooperativas, os produtores terão todo apoio da prefeitura”. Concluiu Ivan Júnior.

Também estiveram presentes: o secretário de governo Antônio José, secretário de educação Alberto Luís, secretário-adjunto de articulação comunitária Nelson Dantas, e o Vereador Sérgio Rocha representando a Câmara Municipal.

SEACOM – PMA

I Jogos da Juventude Carnaubaense começa dia 6

I Jogos da Juventude Carnaubaense começa dia 6

Publicada medida provisória que dispensa tratores e máquinas agrícolas de emplacamento

O governo publicou no Diário Oficial desta semana a Medida Provisória 673/2015, que dispensa tratores e outras máquinas agrícolas de emplacamento e licenciamento. Os veículos, porém, ficam sujeitos a um registro único em cadastro específico na repartição de trânsito competente a partir de 2016.

O tema é polêmico e atende uma reivindicação antiga dos produtores rurais. O emplacamento e licenciamento de máquinas usadas no campo haviam se tornado obrigatórios por força de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012 (429/12).

Ultraleve cai em Ceará-Mirim e deixa dois mortos

A queda de um ultraleve no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, durante a tarde deste sábado (4), resultou na morte de duas pessoas.

As vítimas foram identificadas como Kellinson Vasconcelos, de 38 anos, piloto e instrutor de voo, e Guilherme Hobus, de 52 anos, engenheiro e proprietário do avião.