O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (12) decisão liminar estabelecendo parâmetros práticos de transição para a aplicação da emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no país e impõe o fim da escala 6x1.
Para viabilizar a etapa intermediária da reforma —que reduz a carga horária de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 com dois dias de repouso remunerado—, o ministro autorizou o desmembramento matemático da jornada.
Ficou assentado que, na ausência de convenção ou acordo coletivo celebrado até 15 de dezembro de 2026, será permitida a distribuição das 42 horas semanais em 5 dias de trabalho (escala 5x2), mediante jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência do adicional de horas extraordinárias sobre os 24 minutos diários excedentes.
📸 Alejandro Zambrana/STF
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