Um dos principais argumentos do prefeito Allyson Bezerra (UB) em sua defesa sobre as suspeitas de corrupção é o de que a Prefeitura de Mossoró integra o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.
No discurso essa é uma prova de transparência da gestão.
O primeiro problema desta narrativa é que o sistema existe desde 2009 e todas as prefeituras e governos estaduais precisam fazer parte dele.
O segundo aspecto do discurso é que o prefeito diz ter assinado um decreto para ser “ainda mais transparente” na gestão do estoque dos medicamentos através do sistema Hórus.
Aí também surge o segundo problema: o decreto só foi publicado em 28 de dezembro de 2023, quando a Controladoria Geral da União (CGU) já estava analisando os pagamentos da Prefeitura de Mossoró a Dismed e a Drograria Mais Saúde, dos empresários Oseas Montalggan e Moab Soares, que travaram o diálogo da “Matemática de Mossoró” que tratou do pagamento de propina de 15% para o prefeito.
Àquela altura a Polícia Federal já havia aberto o inquérito para investigar o caso e a Prefeitura de Mossoró já tinha feito pagamentos as duas empresas.
Mas o que diz o Decreto nº 6.994, de 28 de dezembro de 2023? Basicamente ratifica o que já estava em vigor e dava poderes a Controladoria Geral do Município a fiscalizar sua aplicação.
Portanto, resta perguntar: como era o controle do recebimento e da distribuição de medicamentos pela Prefeitura de Mossoró nos anos abrangidos pelas investigações (2021, 2022 e 2023)?
Fonte: Blog Bruno Barreto
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