segunda-feira, novembro 11

Projeto que regulamenta ‘emendas Pix’ deve ser apreciado nesta terça-feira (12)

 

O Senado Federal deve analisar nesta semana o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece regras para a execução de emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), alega que a proposta será incluída na pauta de terça-feira (12). 

O PLP de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. O texto tem como objetivo atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” das emendas. A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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