Garibaldi sobre ICMS: “Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”

 

Ex-governador do RN defende aumento do ICMS como solução para compromissos financeiros do estado, apesar de reconhecer as críticas e preocupações sobre impacto econômico

Garibaldi Alves Filho, ex-senador e ex-governador do RN – Foto: Frankie Marcone

O ex-governador do Estado, Garibaldi Alves Filho (MDB), é a favor do aumento da alíquota do ICMS para 20%, como propõe o Executivo estadual em Projeto de Lei enviado ao Legislativo. “Creio que o governo não tem outra saída. Os compromissos se avolumam, inclusive o pagamento do 13º”, coloca o pai do vice-governador Walter Alves (MDB).

Garibaldi Filho admite que a medida “não deixa de ter um aspecto negativo” para a governadora Fátima Bezerra (PT), uma vez que é uma medida antipopular, mas que é necessária. De acordo com o ex-governador, o aumento do valor da alíquota pode levar ao aumento de preços, como questiona a oposição, mas “não de uma maneira generalizada”.

O retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20% tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, no último dia 07, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria.

O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN no dia 06 de novembro. A matéria ainda não tem data para votação.

Diário do RN

MP Eleitoral dá parecer pela quebra de sigilo de agências da Prefeituras de Mossoró

 

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) emitiu parecer favorável à quebra de sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária da Prefeitura de Mossoró. A manifestação do MPE é no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

O parecer assinado pela promotora de Justiça Ana Ximenes, da 33ª Zona Eleitoral, já foi protocolado na 34ª Zona Eleitoral de Mossoró e, agora, a decisão está nas mãos do juiz titular Cláudio Mendes. Informações do Jornal De Fato.

Grande Ponto

Putin ordena produção em massa de míssil Oreshnik lançado na Ucrânia

 

Foto: Reprodução

Um dia após lançar o míssil hipersônico Oreshnik sobre o território da Ucrânia, Vladimir Putin ordenou a produção em massa do armamento de médio alcance. O artefato era, até então, desconhecido pela comunidade internacional.

A ordem aconteceu nesta sexta-feira (22/11), durante uma reunião com autoridades do Ministério da Defesa e do complexo militar-industrial da Rússia.

Segundo o mandatário russo, os resultados do uso inédito do projétil na guerra “evocam verdadeiramente orgulho e admiração” para o país, que encontrou na arma um enorme potencial para resolver “os problemas mais complexos” de segurança da Rússia.

“A atual situação político-militar no mundo é em grande parte determinada pelos resultados da competição na esfera da criação de novas tecnologias, sistemas de armas e desenvolvimento econômico”, disse Putin durante o encontro.

Por isso, o presidente da Rússia ordenou a produção em massa do sistema Oreshnik.

“É necessário estabelecer a produção em massa; assumiremos que a decisão sobre a produção em massa deste sistema foi tomada”, declarou.

A revelação do Oreshnik surgiu na quinta-feira (21/11), horas após a Ucrânia acusar a Rússia de atacar seu território com um míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês).

A suspeita inicial, no entanto, foi descartada por Putin. Em um discurso televisivo, o presidente da Rússia confirmou o ataque em Dnipro, mas negou o uso de ICBMs, revelando ter usado o novo míssil hipersônico russo na ação.

Apesar de possuir menos alcance com que mísseis intercontinentais, o poder do Oreshnik impressionou a comunidade internacional.

Capaz de transportar diversas ogivas, nucleares ou convencionais, a nova arma dos russos libera os projéteis em trajetórias diferentes ao entrar na atmosfera. Isso faz com que o trabalho de sistemas de defesa aéreo se torne mais difícil.

Fonte: Metrópoles

Governo define bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024

 

Vinícius Schmidt/Metrópoles

O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (22/11), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. O dado foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. A medida tem por objetivo viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos neste ano. O arcabouço estabelece limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

O bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma excessiva e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal. O detalhamento das pastas afetadas ainda não foi divulgado.

Desta vez, não foi necessário contingenciamento porque as receitas estão correspondendo às expectativas da equipe econômica e se mantendo em patamar elevado.

Os números seriam detalhados em coletiva de imprensa, no final da tarde, que acabou cancelada de última hora.

Bloqueio somará R$ 19,3 bilhões
No momento, a União tem R$ 13,2 bilhões em valores bloqueados no Orçamento. Com o novo congelamento feito nesta sexta, o valor bloqueado soma R$ 19,3 bilhões.

Para 2024, a meta da equipe econômica é de déficit zero (ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). Essa meta será cumprida dentro de uma banda (intervalo de tolerância), que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste ano.

A busca por zerar o déficit significa o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia é que haja melhoria gradual das contas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.

Veja quais são as previsões:

2025: déficit 0
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Na quinta-feira (21/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, “contra todos os prognósticos”, não vai haver alteração de meta de resultado primário deste ano. “Estamos já no último mês do ano praticamente convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida”, sustentou.

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Metrópoles

Governo do RN diz lamentar posição da Femurn e Cosems sobre plano para o Walfredo

Foto.Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte disse lamentar o posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) sobre a proposta de incluir os municípios no financiamento do Plano Emergencial para conter a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Para o Governo do Estado, é importante manter a cooperação interfederativa, e por isso, tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. “É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade”, disse em nota.

De acordo com a proposta, haverá a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900 mil e o Governo se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios, sendo Parnamirim, com R$ 199 mil; São Gonçalo do Amarante, com R$ 78 mil; Macaíba, com R$ 76 mil; Ceará Mirim, com R$ 69,4 mil; São José do Mipibu, com R$ 69,2 mil; e Extremoz, com R$ 45,5 mil.

O Governo do RN ainda disse que construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população.

Confira nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.

É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.

A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:

• Parnamirim: R$ 199.000,00
• São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
• Macaíba: R$ 76.500,00
• Ceará Mirim: R$ 69.400,00
• São José do Mipibu: R$ 69.200,00
• Extremoz: R$ 45.500,00

O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:

• Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
• Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
• Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
• Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.

Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais

A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.“

Tribuna do Norte

Itamaraty rebate EUA e diz que Lula e Biden não trataram de Venezuela

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Uma informação divulgada pelo governo dos Estados Unidos na 3ª feira (19.nov.2024) provocou indisposição com a diplomacia brasileira. O Ministério das Relações Exteriores negou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Joe Biden (democrata) tenham conversado sobre a situação política na Venezuela em um almoço durante o G20, realizado no Rio, no mesmo dia em que a nota foi divulgada.

Comunicado publicado pela Casa Branca informou que ambos defenderam uma “solução democrática” na Venezuela e o fim da repressão política à oposição feita a Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, de esquerda).

O texto diz que Lula e Biden se comprometeram a manter o compromisso com a defesa da democracia em seus países e no exterior e combinaram de manter conversas sobre a situação política na Venezuela.

“Apelaram ao respeito da vontade democrática do povo venezuelano e ao fim da repressão política”, diz o texto.

No dia seguinte (4ª feira), porém, o Itamaraty publicou uma nota sucinta sobre o encontro e disse que a conversa “não tratou de situações específicas em terceiros países”. O governo brasileiro reclamou da divergência das informações.

Segundo a Casa Branca, Lula e Biden também conversaram sobre a situação no Haiti e elogiaram o papel de liderança do Quênia na situação de segurança do país, que tem enfrentado ataques de grupos armados.

“O presidente Biden agradeceu ao presidente Lula pelo compromisso do Brasil em apoiar o povo do Haiti e ressaltou a necessidade de fazer a transição da missão de Apoio à Segurança Multinacional para uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas”, diz o texto.

O almoço, oferecido pelo petista ao democrata, foi tratado como uma reunião bilateral estendida realizada às margens do G20, evento que reuniu os líderes das maiores economias do mundo no Rio em 18 e 19 de novembro.

Ainda na 3ª feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, voltou a afirmar que Maduro perdeu a eleição presidencial em 2024 para o opositor Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão sob o comando chavista, divulgou, em 28 de julho, que Maduro obteve 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

A oposição contesta os números divulgados e alega uma vitória com mais de 67% dos votos para González, enquanto Maduro teria recebido 30%. O governo venezuelano nunca apresentou publicamente os dados desagregados das urnas para que o resultado possa ser auditado por instituições independentes.

“O povo venezuelano falou com força em 28 de julho e fez Edmundo González o presidente eleito”, declarou Blinken em seu perfil no X (ex-Twitter). O secretário de Estado afirmou que a democracia “exige respeito” à vontade dos eleitores.

Ao longo dos meses, o Brasil adotou um tom de cautela e de paciência ao insistir na divulgação das atas eleitorais. Mas. em outubro, o Brasil endureceu sua posição ao vetar a entrada da Venezuela no Brics (bloco formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está em expansão).

Poder 360

Auditoria do INSS revela descontos indevidos nas contas de mais de 1 milhão de aposentados

 

Reprodução

Mais de um milhão de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.

O Francisco Hércules Marques é uma dessas vítimas. Dele, foram dois descontos de R$ 77, em julho e agosto de 2024. O dinheiro foi para uma associação que dá suporte a aposentados. Só que o Francisco não pediu suporte nenhum. E muito menos autorizou qualquer desconto.

“Eu falei, ora, que valor é esse? Não fiz nenhum consignado. Não fiz nenhum empréstimo. Não assinei nenhum documento. Então, eu já deduzi que fosse alguma forma de extorquir o meu dinheiro”, diz.

Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto não autorizado.

O Walter Andrade estava conversando nesta sexta-feira (22) com o Francisco quando descobriu que, desde outubro de 2023, está pagando R$ 70 por mês para uma associação da qual ele nunca ouviu falar e, claro, não autorizou desconto nenhum.

“Agora vou recorrer ao INSS, vou ligar ou vou lá, vou ver direitinho como eu posso fazer para eles pararem com esse desconto e, se for possível, me devolver o dinheiro. Um dinheiro que me faz falta”, ressalta o aposentado.

Quase 8 milhões de aposentados e pensionistas têm descontos no pagamento. Mas o aumento de reclamações de cobranças indevidas levou o INSS a fazer uma auditoria.
Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1.056.290 não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês.
Cinco associações estão sendo investigadas e podem ter os contratos cancelados. Para pedir o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, pensionistas e aposentados podem ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site “Meu INSS” :

Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
No campo de busca, escreva “Excluir Mensalidade”.
Selecione “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
Clique em “Atualizar”.
Depois, selecione “Avançar”.
Anexe os documentos e vá em “Avançar” de novo.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS.
Confira os dados informados.
Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirma que quem foi vítima da fraude vai ter o dinheiro de volta.
“A regra geral é: devolução imediata e, se a entidade não comprovar que realmente a pessoa fez aquela afiliação, nós podemos e fazemos o bloqueio de valores daquelas entidades que tenham a receber para indenizar essas pessoas”, explica.

“Eu procurei o site da empresa e lá tem um canal ‘fale conosco’. Entrei em contato, mandei também um e-mail. Depois de dois meses, eles me retornaram a quantia que havia sido debitada na minha conta do INSS”, conta o aposentado Francisco.

G1

Ministro da Justiça deve ir à Câmara em dezembro para explicar atuação da PF em inquéritos

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que comparecerá a uma audiência pública na Casa, em 10 de dezembro, para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública em elaboração pelo governo federal. Ele se dispôs a esclarecer os temas questionados por deputados de oposição em 21 requerimentos de convocações aprovados e deve ser questionado sobre investigações da Polícia Federal, em especial as que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as convocações, está uma de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pede explicações sobre a atual gestão da PF supostamente “desvirtuar” atribuições para concentrar inquéritos sobre Bolsonaro. Além disso, ele pede esclarecimentos sobre o “vazamento seletivo” de informações das investigações sobre supostos crimes cometidos pelo ex-presidente e apoiadores.

Na semana passada, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No documento, Ulysses cita uma “notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo”.

Presidente da comissão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) tenta levar Lewandowski ao colegiado há algum tempo. Ele chegou a propor três datas, em novembro, para o comparecimento do ministro.

Lewandowski, porém, explicou que estaria disponível só em dezembro, e a equipe do ministro sugeriu que ele atendesse às solicitações das 21 convocações em 10 de dezembro, data em que já estava marcada uma audiência sobre a PEC da segurança pública. Até a publicação desta reportagem, o presidente da comissão não confirmou se concorda com a data proposta pelo ministro.

De CACs à atuação da Força Nacional

Entre os assuntos das demais convocações de Lewandowski, constam:

Esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) no primeiro semestre de 2024 e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos estados;
Explicação sobre suposto vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
Explicação sobre a atuação da Força Nacional e da PF em invasões de propriedades privadas no Mato Grosso do Sul;
Explicação sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio;
Esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingiram o país;
Esclarecimentos sobre a suposta pretensão do governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas;
Explicação sobre a demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e na regulamentação da aquisição de arma de fogo pelos policiais Civil, Penal e Militar;
Esclarecimentos sobre abertura de inquérito pela PF contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido na Casa.

R7

58 milhões de vacinas da Covid vencem no estoque federal; perda nos municípios é maior

Myke Sena/Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde perdeu no próprio estoque ao menos 58 milhões de vacinas da Covid-19 desde 2021, quando foi aberta a campanha de imunização no SUS. O número se refere às doses que nem sequer foram distribuídas aos estados e municípios.

O volume perdido ainda no armazém da Saúde vale cerca de R$ 2 bilhões. Parte do prejuízo foi amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões.

O número de doses que deixaram o estoque do ministério e foram perdidas nos estados e municípios é incerto, devido às divergências entre os dados federais e os das secretarias de saúde locais.

O cruzamento de informações do ministério aponta uma diferença superior a 175 milhões entre as doses distribuídas e aplicadas. Mas os dados dos estados sinalizam uma perda menor, ainda que muito superior àquela registrada no estoque federal.

“Os sistemas distintos e não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos também podem contribuir para que esse dado não seja preciso”, diz o Ministério da Saúde, que não estima publicamente o número de doses perdidas fora do seu estoque.

O governo de São Paulo, por exemplo, diz que aplicou 144 milhões de vacinas da Covid. Já o portal do Ministério da Saúde aponta 131 milhões de imunizantes utilizados no estado.

Ainda há divergências sobre quantas doses foram entregues pelo ministério ao SUS. O órgão federal afirma que mandou cerca de 20 milhões de vacinas ao Maranhão, que diz ter recebido 17 milhões. As diferenças se repetem, em escalas diferentes, nas 15 unidades da federação que responderam à reportagem.

O ministério afirma que entregou aos estados cerca de 700 milhões de vacinas da Covid, segundo dados divulgados pela pasta à Folha após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. O mesmo número não é atualizado há mais de um ano no site da pasta comandada por Nísia Trindade.

O governo Jair Bolsonaro (PL) comprou mais de 70% das vacinas que venceram no estoque da Saúde, ou seja, que não chegaram aos estados e municípios. Esses lotes são principalmente da AstraZeneca/Fiocruz e venceram ainda na gestão passada ou foram herdados com validade curta pelo governo Lula (PT).

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid. O atraso na compra dos imunizantes e a escassez de doses neste ano atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.

A conta de vacinas vencidas no estoque da Saúde ainda inclui ao menos 80% de um lote de 10 milhões de doses da Coronavac comprados no fim de 2023, quando o imunizante estava em desuso no SUS. O desperdício apenas com estas vacinas superou R$ 260 milhões.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já afirmou que há obstáculos para levantar o número de doses perdidas nos estados, municípios e no estoque da Saúde.

Em levantamento preliminar, o tribunal estimou que 54,2 milhões de vacinas estavam vencidas nos estados e municípios em setembro de 2022. Essas doses valeriam cerca de R$ 2,1 bilhões.

O órgão ainda apontou risco de perda de outras 128 milhões de unidades que apresentavam validade curta à época.

O TCU também detectou lacunas nos dados, como atraso no registro das doses aplicadas, e disse que a soma não considerou vacinas que, por exemplo, foram descartadas por falhas técnicas.

Em outubro de 2023, o tribunal determinou que o ministério fizesse uma busca mais robusta sobre as doses perdidas fora do seu estoque, além de uma série de correções sobre as entregas de vacinas ao SUS. O resultado deste trabalho ainda não foi divulgado e avaliado pela corte.

A entrada das vacinas da Covid nas campanhas de imunização do SUS, em momento de crise sanitária, fez o número de imunizantes perdidos e descartados pelo governo federal escalar. Como mostrou o jornal O Globo, o volume incinerado na gestão Lula supera os 4 anos de Bolsonaro.

Os dados sobre todo o estoque do ministério passaram a ser sigilosos por decisão do governo Michel Temer (MDB) e foram mantidos desta forma sob o governo Bolsonaro. No começo de 2023, quando os dados voltaram a ser divulgados, a Folha revelou que já havia cerca de 40 milhões de vacinas da Covid perdidas no estoque.

À época, os lotes vencidos foram avaliados em cerca de R$ 2 bilhões pelo ministério, valor que estava superestimado e foi recalculado em respostas mais recentes da pasta. Esta cifra só foi atingida com o estoque atualmente perdido.

Integrantes do ministério apontam que diversos fatores levam a perda das vacinas. Entre eles, a atualização dos modelos de imunizantes para enfrentar novas variantes da Covid.

Em determinados momentos, a Saúde restringiu o uso de doses da Janssen e AstraZeneca, para privilegiar aquelas de mRNA, como da Pfizer e da Moderna. Por este tipo de escolha, algumas vacinas que estavam em estoque acabaram não sendo utilizadas, diz a pasta.

Gestores estaduais ainda dizem que há desafios para gerir as vacinas, como as baixíssimas temperaturas das doses de mRNA, que exigem uso de ultrafreezers.

Em geral, os municípios não possuem estes equipamentos. Então as vacinas ficam armazenadas em centrais estaduais e são distribuídas a pedido das prefeituras, que passam a armazená-las em congeladores convencionais. Quando são descongeladas, porém, as validades caem e as vacinas precisam ser aplicadas em poucas semanas.

“A perda de vacinas Covid-19 está intimamente ligada a diversos fatores, como adesão da população, resistência à vacinação devido as notícias falsas, mudança rápida na composição e na plataforma tecnológica de produção da vacina, que impacta na adesão da população, bem como validades e condições de armazenamento e transporte diversas”, afirma o ministério.

O Globo

Virgínia, Felipe Neto e outros influenciadores deixaram de pagar R$ 30 milhões em tributos com o Perse

 

Reprodução

A empresa Play9, fundada pelo influenciador Felipe Neto, deixou de pagar R$ 14,3 milhões em tributos neste ano por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia para socorrer restaurantes e empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19, mas prorrogado até hoje pelo governo e o Congresso.

Ele não está sozinho. O programa garantiu renúncia fiscal de mais de R$ 30 milhões até agosto para oito influenciadores digitais, filtrados pela reportagem entre as 30 pessoas mais seguidas do YouTube e do Instagram, em ranking da consultoria YouPix.

A também influenciadora Virgínia Fonseca, por exemplo, declarou que obteve R$ 7,2 milhões em renúncia fiscal no programa neste ano, por meio das empresas Virginia Influencer e Talismã Digital.

A lista inclui ainda os apresentadores Sabrina Sato e Rodrigo Faro, as atrizes Giovanna Ewbank e Marina Ruy Barbosa, além dos humoristas Tirulipa e Whindersson Nunes. Todos eles usam a classificação para empresas de “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, mantida em todas as regulamentações do Perse desde que o programa foi aprovado pelo Congresso, em 2021.

Questionados, Faro, Ewbank, Whindersson Nunes, Tirulipa, Marina Ruy Barbosa e Sato não responderam até a publicação desse texto.

O levantamento foi feito a partir de dados obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias no país para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Os cantores donos de contas que estão entre as mais seguidas no Instagram e YouTube foram retirados do levantamento da reportagem, embora tenham recebido mais de R$ 42 milhões em isenções. As apresentações musicais foram interrompidas durante o período de afastamento social e eram uma atividade econômica do setor de eventos, alvo direto do programa.

Para a tributarista Maria Carolina Gontijo, os dados indicam uma falta de critério na elaboração do programa. “Era algo para o setor de eventos, que realmente passou maus bocados na pandemia, mas aí foram incluídos o pessoal de publicidade, marketing, qualquer coisa. Isso levou os negócios digitais para dentro do Perse”, afirma.

“Eles [os influenciadores] cometeram algo ilegal? Não. A questão toda é a abrangência do benefício”, diz.

O iFood, por exemplo, foi a empresa mais beneficiada pela isenção fiscal do Perse neste ano, como mostrou a Folha. A companhia declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões até agosto. Apesar da disparada no número de pedidos de entrega de comida e supermercado desde a pandemia, a companhia afirmou que teve prejuízo em 2020, 2021 e 2022.

Para alguns especialistas, há uma incongruência em beneficiar, com um programa voltado à retomada após a pandemia, setores que, em muitos aspectos, cresceram durante o período de isolamento. “Os negócios digitais tiveram zero impacto na pandemia. Pelo contrário, eles cresceram como nunca”, afirma Maria Carolina.

A receita global dos influenciadores apresentou alta acima de 6% entre 2020 e 2021 e, na casa de 5%, entre 2021 e 2022, segundo relatório do banco Goldman Sachs. Os ganhos com publicidade por big techs, como Google (dono do YouTube) e Meta (dona do Facebook e do Instagram), atingiram patamares sem precedentes durante a crise sanitária.

Mas, para Paulo Duarte, tributarista e sócio do Stocche Forbes Advogados, é preciso olhar com cuidado para a renúncia fiscal dos influencers. Ele afirma que os grandes personagens do setor funcionam como empresas, em um ecossistema que pode mesmo ter sido prejudicado pela pandemia, com efeitos até hoje.

“Tem uma série de pessoas que dependem daquele negócio: o influenciador pega presença vip, vai em programa, dá palestra, faz ‘colab’: tem uma série de atividades que são as mesmas do setor de eventos”, afirma ele.

A Play9, de Felipe Neto, afirma que foi, sim, afetada pela pandemia. A empresa cita, por exemplo, que em eventos online como o Show da Black Friday, em 2020 e 2021, teve de contratar equipes em dobro para permitir que funcionários ficassem de sobreaviso em caso de teste positivo por alguns dos integrantes.

“Tivemos perdas na área de produção audiovisual, com vários trabalhos cancelados e fomos obrigados a realocar receitas de outras áreas para manter a empresa”, afirmou a companhia.

Em nota, a equipe jurídica da influenciadora Virgínia Fonseca disse que não há irregularidades, já que suas empresas se enquadram em cinco das 30 categorias hoje estabelecidas pelo governo para receber o benefício.

A primeira redação do Perse contemplava 81 Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) —no texto de 2022, eram 44. Em maio, foi realizada uma redução entre as classificações de estabelecimentos elegíveis, que chegaram a cerca de 30. A intenção era reduzir o número a 12, mas houve resistência do Congresso.

A mudança excluiu a Play9 do rol de negócios contemplados pela política pública. A empresa de Felipe Neto ainda tentou, sem sucesso, reverter a perda do benefício na Justiça e decidiu não mais recorrer.

Procurada, a relatora da última prorrogação do Perse, Renata Abreu, não detalhou os critérios para seleção de Cnaes contempladas pela política pública.

Para o professor de direito tributário da Faculdade de Direito da USP, Luis Eduardo Schoueri, trata-se de uma questão “muito mais política do que técnica ou jurídica”.

A lei 14.859, também de maio, estabeleceu nova regulamentação para o programa, limitando o benefício a um teto máximo de R$ 15 bilhões de renúncia tributária. Em teoria, alcançado o teto, o Perse acaba, independentemente de prazo.

O teto foi uma saída para reduzir o impacto da renúncia fiscal. Nas discussões da prorrogação do benefício, o Ministério da Fazenda queria acabar com o programa porque entendia que as empresas não precisavam mais dessa ajuda.

Nos primeiros oito meses do ano, as companhias declararam ter usufruído de R$ 9,6 bilhões de incentivos do Perse. Desse valor, R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando o teto começou a funcionar. Isso significa, na prática, que ainda sobram R$ 10 bilhões para as empresas se beneficiarem.

O programa reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) cobrada sobre as receitas da atividade-fim da empresa, pelo prazo de 60 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2027. Ganhos com juros e investimentos, por exemplo, continuam sendo tributados.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Fernando Zilveti, avalia que a indeterminação do conceito de agenciador cultural deixa uma lacuna para a imoralidade. “Qualquer agenciador cultural pode fazer uso do Perse e isso inclui o influenciador que ganhou dinheiro durante a pandemia, desde que ele seja brasileiro.”

“Houve legislador que tentou restringir o benefício e não passou no Congresso; é um processo que poderia ser feito”, afirma. O governo, segundo o advogado, também tentou tirar os setores não afetados pela pandemia, mas não conseguiu, gerando um buraco de gasto público. “É uma vala comum, não tem dono.”

Folha de São Paulo

Lei que reconhece a Banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do RN é sancionada

 

Foto: Divulgação

A edição deste sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a lei estadual que “reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a banda Grafith”.

Mês passado, a Assembleia Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), que tratava deste assunto.

Agora, a Lei estadual nº 11.963 traz esse reconhecimento. A banda tem 36 anos de história na música e é considerada o grupo musical mais famoso do território potiguar.

O repertório sem limite de gêneros musicais ou preconceitos fez com que a banda conquistasse um público fiel, os “grafiteiros”, sem falar naqueles que gostam da banda independente da idade ou classe social. Prova disso que a banda tem feito shows em diversos tipos de festas como micaretas, casamentos, formaturas dentre outros.

Tribuna do Norte

PGR decidirá se denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe só em 2025

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre uma possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indiciadas pela PF (Polícia Federal) por golpe de Estado deve ficar para 2025, segundo apurou o Poder360.

É provável que o órgão decida sobre o caso depois do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e se estende até janeiro. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, só retomam as atividades normalmente depois de 31 de janeiro.

Além do ex-presidente, também foram indiciadas pessoas ligadas a Bolsonaro como o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e o presidente do PL (Partido Liberal), de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto.

O relatório da PF, que continua sob sigilo, está agora com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que deve encaminhá-lo à PGR na próxima semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, então, vai avaliar o conteúdo e decidir se apresenta a denúncia, pede mais diligências, ou recomenda seu arquivamento.

Considerado o período de recesso, isso só deve ser feito a partir de fevereiro do ano que vem. Se a denúncia for apresentada, o caso volta à Justiça, que deve decidir se torna os denunciados em réus.

Poder 360

STF forma maioria para manter Robinho na prisão

 

Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália.

O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.

O placar até o momento é de 6 a 1 para manter a prisão de Robinho. Votaram no sentido de rejeitar o pedido da defesa o relator, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O STF analisa dois habeas corpus apresentados pelos advogados de Robinho. O julgamento foi retomado em sessão virtual entre sexta (15) e 26 de novembro.

No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Até o final, é possível pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (que remete o julgamento para o formato presencial).

Robinho está preso desde março, quando o STJ decidiu que a sentença da Justiça Italiana cumpriu requisitos compatíveis com o da Justiça Brasileira, permitindo que o ex-jogador cumprisse, no Brasil, a pena de nove anos por estupro, decretada na Itália.

Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, onde tem vive rotina que conta com futebol no campo de terra do presídio, além de outros exercícios físicos.

A defesa de Robinho já havia pedido a liberdade do ex-jogador logo após a homologação da sentença italiana. O ministro Luiz Fux havia negado o pedido monocraticamente, decisão que foi homologada pelo plenário do STF nesta sexta-feira.

CNN Brasil e GE

VÍDEO: Advogado de Mauro Cid diz que Bolsonaro “sabia de tudo”, e depois recua

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, disse que o ex-ajudante ordens confirmou em depoimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na quinta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes.

Bittencourt falou em entrevista a Andréia Sadi no Estúdio I. Nove minutos depois, contudo, o advogado recuou e disse que não teria falado em “plano de morte”.

Andréia Sadi pergunta a Bittencourt: “Cid confirmou que Bolsonaro sabia desse plano de golpe de Estado? E o que Cid diz sobre o plano de execução de Lula, Alckmin e Moraes, ele confirma que Bolsonaro sabia?”

“Confirma que sabia, sim. Na verdade, o presidente de então sabia tudo, comandava essa organização”, afirmou o advogado.

Segundo advogado de defesa, Cid “participou como assessor, verificou os fatos, indicou esses fatos ao seu chefe, que teria toda a liderança”.

Advogado recua e diz que não teria falado em um “plano de morte”

A entrevista foi feita remotamente. A conexão cai e nove minutos depois, ela é restabelecida. Ao ser perguntado novamente, o advogado recuou e disse que não teria falado em um “plano de morte”.

Andréia Sadi pergunta: “Sobre a reunião de 12 de novembro de 2022, aquela reunião que, segundo informações da polícia, teria acontecido na casa do Braga Netto e, ali, foi apresentado um plano, que é esse plano de golpe e de execução. O Cid deu mais detalhes sobre isso?”

“Cid deu alguns detalhes. Agora, uma coisa importante que eu tenho que retificar, que saiu uma coisa errada aí, eu não disse que o Bolsonaro sabia de tudo. Até porque o tudo é muita coisa, né. Alguma coisa evidentemente ele tinha conhecimento, mas o que é o plano? O plano tem um desenvolvimento muito grande”, disse Bittencourt.

“O presidente, segundo a informação, teria conhecimento dos acontecimentos que estavam se desenvolvendo. Isso ele não pode negar, mas não tem nada além disso. Eu não falei plano de morte, plano de execução, de execução como sendo o plano de morte. Falei da execução do plano pensado, imaginado, desenvolvido, nesse sentido. (…) Eu não sei que tipo de golpe poderia ser. Agora, [Bolsonaro] tinha interesse no acontecimento que estava acontecendo aqueles dias, o presidente sabia.”

Bittencourt disse que Cid era um assessor de reuniões do ex-presidente, mas que ele não possui detalhes do que foi falado nestes encontros. “O que ele confirmou [nos depoimentos] foi que as reuniões foram realizadas e com quem foram realizadas”, afirmou. “[O depoimento] ontem foi apenas o coroamento desses fatos. Agora, vem a conclusão e deve ir para a PGR elaborar a denúncia.”

Na terça-feira (19), Cid prestou depoimento e negou ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022. Na ocasião, ele foi chamado para depor após a PF recuperar dados apagados do computador dele e também foi interrogado sobre o plano golpista para matar Lula, Alckmin e Moraes.

Os investigadores não ficaram satisfeitos com o que ele falou e estavam convencidos de que Cid omitiu informações e nomes, e a delação corria risco de ser cancelada. Na quinta-feira (22), Moraes ouviu Cid no STF e decidiu manter os acordos da delação.

g1

Polícia Federal prende homem com 8,5 Kg de maconha no Aeroporto de Natal

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira, 21/11, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), que transportava 8,51 kg de maconha.

O homem foi detido no momento em que desembarcava de um voo proveniente da capital amazonense. A prisão ocorreu durante uma inspeção de rotina que era realizada na área de desembarque de voos nacionais. Durante a abordagem, os policiais solicitaram a abertura da mala do jovem, momento em que foram encontrados nove tabletes de maconha, dissimulados entre peças de roupas. Imediatamente, o acusado recebeu voz de prisão e seguiu encaminhado, sob escolta policial, para a sede da PF, onde foi autuado.

Em depoimento, o amazonense, que trabalha como padeiro, afirmou que estava passando por dificuldades financeiras e disse ter sido abordado por um desconhecido, que lhe propôs o transporte de uma mala até a cidade de Natal/RN.

Segundo ele, a entrega seria feita para uma pessoa na estação rodoviária da cidade, e ele receberia pelo serviço a quantia de R$ 2.500,00. No entanto, o suspeito alegou desconhecer o conteúdo da mala, que lhe foi entregue lacrada, em frente ao aeroporto de Manaus.

O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), permanece custodiado na sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a nona apreensão de drogas (cocaína e maconha) realizada pela Polícia Federal em 2004 somente no aeroporto Aluízio Alves. O total apreendido já alcança a marca dos 80 kg.

Aliados de Bolsonaro veem brecha para afastar relatoria de Moraes por impedimento de voto

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.

À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alegou “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pediu o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.

No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado de Cleriston, Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”.

Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli, com exceção de Moraes, que foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão, que não explicou o motivo do impedimento de Moraes.

Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que o ministro aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte [do processo] é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.

O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Não posso falar na prática porque, na prática, ninguém respeita mais o direito em Brasília. Mas juridicamente, sim, claro, isso anula todas as decisões tomadas no inquérito, porque, como parte, há agora uma decisão oficial contemporânea dizendo que, como parte, ele é impedido”, afirmou.

Mais argumentos

A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de participar do processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações policiais.

“Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência à lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplos para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação.”

Pelas redes sociais, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a se manifestar contra a permanência de Moraes na relatoria dos atos extremistas.

“O ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse inquérito, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, alegou.

Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro também faz críticas sobre o trabalho de Moraes à frente do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.

Outro lado

Sobre os questionamentos quanto à competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo.

“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou Mendes a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).

R7