O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para apurar suposto desvio de recursos federais, recebidos pela prefeitura de Carnaubais (RN) para a merenda escolar (PNAE), no período de abril de 2001 a dezembro de 2004.
Foi determinada a citação solidária de Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, ex-prefeito, Paulo Cavalcante Dantas, ex-secretário de Educação, João Batista da Silva, ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município, e a empresa Z.C. de Lacerda Cavalcante para que, no prazo de 15 dias, apresentem alegações de defesa ou recolham a quantia de R$ 195.435,57, valor já atualizado, aos cofres públicos.
Com relação ao emprego dos recursos destinados à merenda escolar, a fiscalização do tribunal registrou total falta de controle dos estoques, e que o único fornecedor pago com recursos federais foi a empresa Z.C. de Lacerda Cavalcante, de propriedade da cunhada do ex-prefeito, Zuila Cabral Lacerda Cavalcante. Verificou, ainda, falhas na construção de uma creche na zona urbana do município, que ocasionaram o afundamento do piso da cantina e diversas rachaduras, por causa de compactação inadequada do terreno. O TCU determinou à prefeitura que acione a construtora responsável pela obra para que repare os danos.
Segundo o ministro-relator do processo, Valmir Campelo, as denúncias mais graves referem-se a indícios de montagem de licitação e conluio entre licitantes, inclusive situações de favorecimento caracterizadas por nepotismo alcançando a Comissão Permanente de Licitação e empresas contratadas.
Cabe recurso da decisão.
TC- 013.781/2004-7 Plenário
Ascom (RM)
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