Senador Luiz Henrique é o relator da proposta Foto: Agência Brasil/Arquivo
O Plenário do Senado realizou a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. A matéria, que aguardava análise em Plenário desde março de 2014, faz parte do conjunto de projetos da reforma política examinada pelo Senado.
O emprego do termo “renúncia” foi sugestão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria durante o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.
A previsão é de que a renúncia ao cargo ocupado ocorra seis meses antes do pleito. O autor justificou, ao apresentar a PEC, a necessidade de impedir o uso da máquina pública. Outro objetivo seria vedar o proveito que o governante-candidato possa obter com o destaque nos meios de comunicação que é inerente ao cargo e, com isto, desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. No relatório à CCJ, Luiz Henrique, afirma que a possibilidade de reeleição sem afastamento definitivo do cargo introduz um “viés quase insuperável em favor da continuidade da administração”.
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