Aluizio Lacerda

Ipanguaçu sanciona lei que regulamenta Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica

Foi sancionado pelo prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira, nesta última semana, a lei que dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. A nova lei regulamenta o repasse de recursos do programa aos servidores municipais que exercem atividades nas equipes de Estratégia da Saúde da Família (ESF), e Equipes de Saúde Bucal (ESB´s) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A regulamentação da lei de n°033/2015 de iniciativa do executivo municipal foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) na sexta-feira (13). O prêmio variável previsto no PMAQ, busca estimular as equipes a desempenharem bons resultados nos programas. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Ipanguaçu, pelo programa, serão rateados entre o município e os servidores caso sejam atingidos metas e resultados alcançados pelas equipes de ESF´s, ESB´s e o NASF. A lei está regulamentada conforme previsto no §2º do art. 8º da Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde.

Postado pelo Xerife