Crédito das fotos: Ivo Lima/ME
O Governo fixou nesta terça-feira (17) em 48 horas o prazo máximo para mandar ao Congresso a medida provisória com o Refis do Futebol. A decisão foi tomada após reuniões entre os ministros do Esporte, George Hilton, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, com líderes partidários e integrantes da comissão especial da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), membro da Comissão de Esportes da Câmara, participou do encontro. “O projeto é importante para iniciarmos um novo momento no futebol brasileiro, esporte que é muito mais do que uma paixão nacional, faz parte da cultura do nosso povo”, disse Rogério o parlamentar.
Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas.
Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia, deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, manter os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.
Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, será rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte.
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