Entre as mudanças propostas pelo texto-base, está a permissão para que o partido pague advogados utilizando verbas do fundo
General Elieser Girão, deputado federal pelo PSL
O deputado federal Girão Monteiro (PSL) contrariou a orientação de seu partido e votou contra o Projeto de Lei que altera regras de aplicação e fiscalização do Fundo Partidário. Entre as mudanças propostas pelo texto-base, está a permissão para que o partido pague advogados utilizando verbas do fundo.
“Esse fundo partidário precisa ser extinto ou aplicado em necessidades mais importantes para os cidadãos”, afirmou o parlamentar em uma publicação em seu Twitter.
O político ainda aproveitou para defender o estabelecimento de uma reforma política no Congresso Nacional. “A reforma mais urgente nessa casa, sem dúvidas, é a reforma política. Não podemos retroceder”, declarou.
O texto-base do Projeto de Lei 11.021/2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 3, por 263 votos favoráveis e 144 contrários. O PL altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos (Lei 9.096/95).
Entre as mudanças, está ainda a permissão para que recursos recusados para uma legenda possam ser distribuído entre as outras e a determinação de que somente 50% das cotas mensais do Fundo Partidário repassadas aos partidos possam ser retidas para fins de ressarcimento de despesas consideradas irregulares na prestação de contas desaprovada pela Justiça Eleitoral.
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