PENDÊNCIAS | Justiça Eleitoral comunica à Câmara Municipal a vacância dos cargos de prefeito e vice. Data da posse do prefeito interino já está definida
O Juiz da 47ª Zona Eleitoral, Dr Demetrio Trigueiro do Vale Neto, já comunicou oficialmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal, sobre o Acórdão publicado dando ciência do afastamento do prefeito e vice-prefeito pendenciense. O presidente da Câmara Municipal, Flaudivan Martins (MDB), disse na imprensa que vai consultar o departamento jurídico da Câmara para tomar as devidas providências.
De acordo com uma fonte o Regimento Interno reza que, depois de informada, a Câmara deverá oficializar os demais vereadores para uma sessão extraordinária, atendendo à determinação judicial de vacância do cargo e no prazo de 48 horas realizar a posse do prefeito interino (no caso, o presidente da Câmara Municipal), até que seja marcada a data de uma eventual eleição suplementar no município.
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