O Governo do Estado do Rio Grande do Norte usou apenas 30% do recurso disponibilizado pelo Governo Federal para o combate à dengue no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. A informação consta no relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que faz parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A fiscalização foi realizada entre março e junho deste ano e constatou que na conta específica para ações de combate à dengue havia disponível para utilização R$ 2.847.383,90, mas o governo só utilizou R$ 875.517,84, ou seja, 30% do valor.
Durante a auditoria, técnicos da CGU constataram que foram adquiridos equipamentos para a aplicação de inseticida, conhecido por ‘fumacê’, mas que nunca foram utilizados: cinco dos oito equipamentos com nebulizadores adquiridos com recursos federais estavam, no momento da fiscalização, inoperantes. Além disso, foi constatado que dos eventos custeados com os recursos da conta específica ‘Dengue’, apenas dois têm relação com ações de combate ao Aedes Aegypti.
Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Governo do Estado do RN poderiam ter sido utilizados em campanhas de conscientização e prevenção, aplicação de larvicidas e inseticidas, além de treinamento e capacitação de agentes de saúde para vistoriar imóveis.
De acordo com informações da própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) publicadas na imprensa local, foram confirmados 8.948 casos de dengue de 1º de janeiro a 10 de setembro deste ano em todo o Estado. No mesmo período do ano passado foram 5.759, um aumento de 55% no número de casos confirmados de dengue no Estado. Em relação à Zika e Chikungunya – doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti – os números também são alarmantes. Foram confirmados 160 casos de Zika e 7.167 de Chikungunya no Rio Grande do Norte em 2016.
Após o trabalho de auditoria, a Controladoria-Geral da União enviou um relatório preliminar para o Governo do Estado se manifestar sobre as irregularidades, mas não houve resposta por parte do governo. O relatório final foi encaminhado para o Ministério da Saúde, além do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado.
Fiscalização de Entes Federativos
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa agora possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios.
Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.
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