Executivo de Afonso Bezerra é instruído a adotar programa voltado à prestação de serviços de saúde
AFONSO BEZERRA - A administração municipal de Afonso Bezerra, região Central potiguar, tem prazo de 90 dias para providenciar a implantação do sistema Hórus - Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, na rede de assistência farmacêutica local. O ato será realizado com auxílio da Unicat - Unidade Central de Agentes Terapêuticos, cumprindo as fases de adesão ao sistema: cadastro e termo de adesão.
A providência foi recomendada pela representação do Ministério Público estadual da comarca instalada no município. A medida foi direcionada precisamente à pessoa responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra (PSD). Cópia da Recomendação nº 010/12, do dia 5 de julho, foi publicada por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 10.
O promotor de Justiça de Afonso Bezerra, Augusto Carlos Rocha de Lima, observou ainda que, no prazo citado, sejam promovidas ações de treinamento para os profissionais de saúde que necessitem operar tal sistema, bem como os técnicos de informática do município, com os profissionais junto ao Datasus/RN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública, patrocinando atividades necessárias para capacitação do pessoal em curso de educação a distância do Hórus.
A providência foi recomendada pela representação do Ministério Público estadual da comarca instalada no município. A medida foi direcionada precisamente à pessoa responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra (PSD). Cópia da Recomendação nº 010/12, do dia 5 de julho, foi publicada por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 10.
O promotor de Justiça de Afonso Bezerra, Augusto Carlos Rocha de Lima, observou ainda que, no prazo citado, sejam promovidas ações de treinamento para os profissionais de saúde que necessitem operar tal sistema, bem como os técnicos de informática do município, com os profissionais junto ao Datasus/RN e a Secretaria de Estado da Saúde Pública, patrocinando atividades necessárias para capacitação do pessoal em curso de educação a distância do Hórus.
PROVIDÊNCIAS
O agente ministerial recomendou, também, que o poder público providencie a estrutura indispensável e adquira os equipamentos que possibilitem a efetiva implantação do sistema Hórus em Afonso Bezerra. O posicionamento do Poder Executivo municipal sobre o teor da Recomendação deverá ser comunicado oficialmente à Promotoria num prazo de 10 dias, "sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive pela via judicial". A intervenção da Promotoria resultou no Inquérito Civil nº 002/2011.
O agente ministerial recomendou, também, que o poder público providencie a estrutura indispensável e adquira os equipamentos que possibilitem a efetiva implantação do sistema Hórus em Afonso Bezerra. O posicionamento do Poder Executivo municipal sobre o teor da Recomendação deverá ser comunicado oficialmente à Promotoria num prazo de 10 dias, "sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive pela via judicial". A intervenção da Promotoria resultou no Inquérito Civil nº 002/2011.
Fonte: O Mossoroense
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