O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN) execute obras de recuperação ou recapeamento do asfalto para a correção de buracos e erosões e também a sinalização adequada na rodovia RN-288, no trecho compreendido entre a sede urbana do município de Carnaúba dos Dantas e a comunidade Rajada.
A iniciativa do MPRN decorre de um inquérito civil que apurou a ausência de sinalização na via. Notas técnicas do próprio DER indicaram a deterioração do asfalto, cuja última restauração ocorreu em 2010, além da falta de sinalização no chão e da insuficiência de placas.
Estatísticas da 3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário também apontaram a ocorrência de acidentes no local. Entre as solicitações enviadas ao órgão responsável, está o planejamento técnico e o início da execução das obras de recuperação ou recapeamento do asfalto para a correção de buracos e erosões. A recomendação orienta a realização do serviço no trecho afetado para restabelecer as condições da pista.
A recomendação pede também a instalação de sinalização no chão, com linhas de bordo, divisão de fluxo, faixas de pedestres e marcas de canalização, além de placas de trânsito em toda a extensão do trecho. O atendimento deve priorizar locais com maior circulação de pessoas e veículos, como áreas próximas a escolas, travessias rurais, estabelecimentos comerciais, curvas e cruzamentos. Enquanto os serviços definitivos não forem concluídos, o órgão de trânsito deve adotar medidas provisórias de segurança. Essas providências incluem a colocação de placas temporárias de advertência e de dispositivos refletivos para alertar os motoristas, principalmente durante a circulação no período da noite.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte possui o prazo de 20 dias úteis para informar se acatará a recomendação e para apresentar um plano de ação detalhado com o cronograma das obras. Caso a orientação não seja atendida, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
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