A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A PEC aumenta os mandatos para cinco anos para os cargos do Executivo, além de prever cinco anos também para deputados e vereadores.
A proposta também unifica as eleições para todos os cargos (municipais, estaduais e federais) a partir de 2034.
Sobre a transição: prefeitos eleitos em 2028 poderiam ter mandato de seis anos; a reeleição seria permitida para os governadores até 2030; a partir de 2034 não haveria mais reeleição para os cargos do Executivo.
Inicialmente a PEC previa que senadores teriam mandato de 10 anos, mas a CCJ acabou aprovando que o mandato de senadores passe a ser 5 anos, para igualar aos demais cargos.
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