Foto: Reprodução/TV Globo
Apresentadas depois do 8 de janeiro de 2023, as propostas incluem medidas propostas pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento realizado pela GloboNews.
O chamado “Pacote da Democracia” anunciado e enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados em julho de 2023 está entre as propostas paradas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sequer indicou um relator para os dois projetos enviados pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.
As medidas defendidas pelo governo Lula são para a criação de novos crimes, como incitar e financiar atos antidemocráticos, estabelecendo penas que podem chegar a até 12 anos de prisão. Algumas propostas também criam o delito de impedir o exercício de autoridades dos Três Poderes.
Dino queria ainda que a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias fosse facilitado, permitindo que um juiz possa fazer isso por iniciativa própria e em qualquer etapa do processo — mesmo antes da denúncia ou queixa.
Projetos travados
Depois de um ano sem avanço nas pautas, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou as medidas no Senado.
Por lá, os textos foram enviados para a Comissão de Defesa da Democracia, comandada por uma aliada de Lula e Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ainda assim, não avançaram.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos integrantes da CPI dos Atos Golpistas, projetos para fortalecer a democracia e endurecer a punição contra atentados à democracia serão uma prioridade para a bancada petista e para o governo nos próximos anos.
G1
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