Tribunal de Justiça/RN mantém condenação dos atuais e ex-vereadores de Natal
Tribunal de Justiça/RN mantém condenação dos atuais e
ex-vereadores de Natal envolvidos na Operação Impacto
A Operação Impacto foi deflagrada em 2007 pelo Ministério Público Estadual para apurar denúncia de que os vereadores haviam recebido vantagem, de empresários da construção civil, para aprovar o novo Plano Diretor de Natal
Ex-presidente da Câmara de Natal Edivan Martins
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou hoje, pelo crime de corrupção passiva, todos os atuais e ex-vereadores envolvidos na Operação Impacto. Foram condenados os vereadores Júlio Protásio, Adão Eridan, Aquino Neto e os ex-vereadores Edivan Martins, Aluísio Machado, Renato Dantas, Geraldo Neto, Carlos Santos, Adenúbio Melo, Salatiel de Souza, Edson Siqueira, Dickson Nasser e Emilson Medeiros. O Tribunal também manteve a condenação do empresário Ricardo Abreu por corrupção ativa.
Em 2007 o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia apontava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. O Ministério Público foi representado pelo 16º procurador de Justiça, Paulo Leão.
Relator do processo, o desembargador Glauber Rêgo votou pela manutenção da condenação de primeira instância, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara Criminal.
Até por volta das 18h, o Tribunal havia determinado as penas somente de Dickson Nasser e Edmilson Medeiros, ambos condenados as penas de 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão no regime semiaberto mais 66 dias multa, e do empresário Ricardo Abreu, condenado a 3 anos e 8 meses e 51 dias multa e regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.
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