O dia 30 de julho corrente, uma segunda-feira, é o prazo para pagamento
do valor único ou primeira cota (para quem optar pelo parcelamento) do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de
2018. E, segundo o secretário municipal de Tributação do Executivo
assuense, José de Arimatéia Ferreira de Souza, é importante que o
contribuinte que possui este compromisso para com o município esteja
atento a tal obrigação. “Nunca é muito destacar que é com o IPTU que a
Prefeitura pode ter recursos próprios para as ações que são demandadas
pela sociedade”, lembra.
Além da distribuição dos carnês feita nas residências de imóveis em
geral, o boleto do tributo também foi colocado à disposição através do
IPTU 2018 vem sem qualquer majoração de valor, somente com o acréscimo
da correção monetária em consequência da inflação. Além da sede da
Secretaria – no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro
– a pasta fechou entendimento para que o contribuinte possa quitar o
Imposto nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e,
ainda, postos lotéricos credenciados do município.
A Prefeitura manteve a isenção prevista em lei para imóveis com área de
55 (cinquenta e cinco) metros quadrados e que estejam ocupados como
residência. Prédios com esta área, mas que porventura não estejam
domiciliados, não são contemplados pela isenção. O IPTU 2018 poderá ser
pago em parcela única ou dividido em até 04 (quatro) cotas. Porém, é
preciso esclarecer que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior
a R$ 50,00 (cinquenta reais). Por exemplo: se a casa possui IPTU no
valor de R$ 150,00, a quantia poderá ser fracionada em até 03 (três)
vezes. O pagamento em cota única dará direito a um desconto automático
de 20% (vinte por cento) por sobre o valor do boleto. As 2ª, 3ª e 4ª
parcelas terão vencimento nos dias 31 de agosto, 28 de setembro e 31 de
outubro, respectivamente. Outras informações pelo telefone (84)
3331-1987 e e-mail tributacao@assu.rn.gov.br.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
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