A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a liminar que autorizou ao governo do Rio Grande do Norte (RN) usar verbas destinadas à área da saúde para pagar salários atrasados de Servidores. Coisa de R$ 225 milhões. O pedido foi à mesa da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que responde pelo plantão durante o recesso do Judiciário. A autorização que Dodge quer revogar foi concedida no último sábado pelo desembagados Cornélio Alves, de plantão no Tribunal de Justiça potiguar. A íntegra do pedido da procuradora-geral pode ser lida aqui. Ela fundamenta sua solicitação em três alegações: 1) A providência é inconstitucional, pois a Constituição proíbe que verbas transferidas aos Estados pela União sejam usadas para pagar folhas salariais; 2) Há “desvio de finalidade - porque o convênio é explícito ao limitar a aplicação do dinheiro federal na área da saúde; 3) o desembargador Cornélio não tem competência para tratar da matéria, já que apenas a Justiça Federal pode decidir sobre o destino dos recursos transferidos aos Estados por meio de convênios com a União. Antes que Cármen Lúcia tivesse tempo de tomar qualquer decisão, um juiz federal do Rio Grande do Norte, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, suspendeu a autorização que o desembargador Cornélio expedira no sábado. Um despacho da presidente da Suprema Corte colocaria uma pedra sobre a polêmica.
Fonte - Josias de Sousa.
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