Jurista Paulo de Tarso Fernandes diverge do entendimento do TRE: “a governadora não era candidata”
Por JBelmont
O jurista Paulo de Tarso Fernandes diverge do entendimento majoritário adotado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que cassou a governadora Rosalba Ciarlini.
Ela analisou que no caso da chefe do Executivo estadual não pode ser aplicado artigo 15 da Lei da Ficha Limpa, que determina a perda do registro, em caso do candidato já ter conseguido o registro, ou a cassação do diploma, se tiver ganho o pleito.
“A governadora não foi candidata em 2012, não há processo no desdobramento da sua (governadora) eleição. Essa interpretação do TRE abriga uma profunda divergência. É preciso esclareceer questões jurídicas para não se mergulhar em um mar de instabilidade política que só será prejudicial a sociedade do Rio Grande do Norte”, analisou Paulo de Tarso Fernandes.
Panorama Político
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