MPF acusa João Maia de crime contra ordem financeira
De 2005 a 2008, deputado teria patrocinado atividade diversa da função social da AGN; STF apura o caso e ontem colheu na PF depoimento de Wilma de FariaVlademir Alexandre
João Maia: MPF o acusa de crime contra ordem financeira.
Uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal apura crime contra o sistema financeiro e que supostamente teria sido cometido pelo deputado federal João Maia (PR) de junho de 2005 a 2008, período em que ele integrou o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A., a AGN.
O caso veio à tona apenas recentemente e em virtude de depoimento da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) na sede da Polícia Federal na final da tarde de ontem. A líder do PSB não comentou o caso, limitando-se a informar via Twitter que as irregularidades teriam sido realizadas, inclusive, sem o conhecimento da diretoria da AGN.
A acusação é sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O caso está sendo relatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, que em despacho resume o caso.
As irregularidades foram identificadas em face de auditoria do Banco Central do Brasil, que descobriu o uso inadequado de recursos da AGN. No total, foral utilizados R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFT's) e R$ 3.368.573,05 dos Certificados de Depósito Bancário (CDB's). Os valores foram convertidos em aplicações para financiar empréstimos.
O ilícito teria sido cometido aí. As aplicação foram injetadas no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial - FDCI, no âmbito do qual foram instituídos dois programas (Profise e Refise) destinados a conceder empréstimos com juros favorecidos a servidores públicos do Estado.
A operação conflita com o que é preconizado pela Resolução nº 2.828/2001 do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual não há qualquer previsão de participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos.
A peça do Ministério Público Federal resume uma sucessão de cinco reuniões nas quais se autorizou a conversão das LFT's em recursos para aplicação nos programas de empréstimos a servidores.
O texto cita que "agência de fomento, para além de exceder os limites da autorização concedida, estaria operando, efetivamente, como banco múltiplo, sem ter permissão para tanto, o que afrontaria, por óbvio, o bem jurídico tutelado pelo crime em questão".
O crime de que trata a peça está discriminado no art. 16 da Lei nº 7.492/86, a qual versa sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Diz o texto: "Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".
Além de João Maia, compunham a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da AGN as seguintes pessoas: Nelson Tavares Filho (então secretário de Planejamento), Fernando Rodrigues Varela, Newton Nelson de Faria (irmão de Wilma de Faria), Amaro Sales de Araújo (atual presidente da Fiern), Carlos Alberto de Faria (ex-chefe do Gabinete Civil e irmão de Wilma de Faria), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo (também ex-secretário de Planejamento do Gabinete Civil) e Leônidas Ferreira de Paula.
Todos estão em lista de depoentes, além da ex-governadora Wilma de Faria, que vê mais um escândalo respingar sobre sua administração.
O caso veio à tona apenas recentemente e em virtude de depoimento da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) na sede da Polícia Federal na final da tarde de ontem. A líder do PSB não comentou o caso, limitando-se a informar via Twitter que as irregularidades teriam sido realizadas, inclusive, sem o conhecimento da diretoria da AGN.
A acusação é sustentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O caso está sendo relatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, que em despacho resume o caso.
As irregularidades foram identificadas em face de auditoria do Banco Central do Brasil, que descobriu o uso inadequado de recursos da AGN. No total, foral utilizados R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFT's) e R$ 3.368.573,05 dos Certificados de Depósito Bancário (CDB's). Os valores foram convertidos em aplicações para financiar empréstimos.
O ilícito teria sido cometido aí. As aplicação foram injetadas no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial - FDCI, no âmbito do qual foram instituídos dois programas (Profise e Refise) destinados a conceder empréstimos com juros favorecidos a servidores públicos do Estado.
A operação conflita com o que é preconizado pela Resolução nº 2.828/2001 do Conselho Monetário Nacional, segundo a qual não há qualquer previsão de participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos.
A peça do Ministério Público Federal resume uma sucessão de cinco reuniões nas quais se autorizou a conversão das LFT's em recursos para aplicação nos programas de empréstimos a servidores.
O texto cita que "agência de fomento, para além de exceder os limites da autorização concedida, estaria operando, efetivamente, como banco múltiplo, sem ter permissão para tanto, o que afrontaria, por óbvio, o bem jurídico tutelado pelo crime em questão".
O crime de que trata a peça está discriminado no art. 16 da Lei nº 7.492/86, a qual versa sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Diz o texto: "Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".
Além de João Maia, compunham a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da AGN as seguintes pessoas: Nelson Tavares Filho (então secretário de Planejamento), Fernando Rodrigues Varela, Newton Nelson de Faria (irmão de Wilma de Faria), Amaro Sales de Araújo (atual presidente da Fiern), Carlos Alberto de Faria (ex-chefe do Gabinete Civil e irmão de Wilma de Faria), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo (também ex-secretário de Planejamento do Gabinete Civil) e Leônidas Ferreira de Paula.
Todos estão em lista de depoentes, além da ex-governadora Wilma de Faria, que vê mais um escândalo respingar sobre sua administração.
Fonte: Portal Nominuto
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