O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Azi (União-BA), definiu, na tarde dessa terça-feira (5), as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, desde o último dia 29.
Segundo Azi, a fase de instrução probatória do processo inclui a oitiva da deputada, a ser realizada por videoconferência, e de testemunhas convidadas.
Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também determinaram a perda do cargo na Câmara dos Deputados.
Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria para o Brasil. Na sequência, fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania, na crença de que seria poupada de cumprir pena.
O hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira com Zambelli, será convidado pelos deputados para audiência.
A defesa da deputada apresentou pedido de acareação entre ela e o hacker como meio necessário para "dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas".
No informativo dessa terça-feira (5), os deputados esclareceram que indeferiram o pedido da confrontação entre as testemunhas, por "ausência de previsão regimental".
A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.
📸 Lula Marques/ Agência Brasil
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