O Excelentíssimo Sr. Romero Lucas Rangel Piccoli, Juiz de Direito Plantonista, da cidade de São Bento do Norte, determinou a intimação das partes da decisão, devendo os demandados, se referindo a Câmara Municipal de Guamaré, a se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sobre a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal da Cidade, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2025.
Conforme os autos, quatro vereadores entraram com a ação contra o atual presidente do parlamento, argumentando a legalidade da participação do vereador Eudes Miranda (PSDB), ELEITO como presidente pela quarta fez consecutiva.
Tudo conspira que de fato agora verdadeiramente a cidade tem uma oposição vigilante e atuante. O quarteto fantástico composto pelos vereadores Edinor Albuquerque (Podemos), Diego de Lisete (Podemos), Helder de Oliveira (PP) e Márcio de João Pedro (PP), foram quem assinaram e deram entrada na ação cautelar.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu em uma ADIN que só é permitido uma reeleição consecutiva, mas em Guamaré é diferente, quando o presidente da câmara se elegeu para sua quarta eleição consecutiva, sem obedecer às leis que o impede de continuar no cargo como chefe do poder legislativo.
O magistrado deu 48 horas de prazo para a Câmara Municipal de Guamaré se pronunciar se é verdadeira ou não a afirmação que no Brasil só pode uma reeleição, e na cidade do ouro negro já são quatro mandatos sucessivos do atual presidente Eudes Miranda.
Se a decisão for favorável, a cidade está preste a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guamaré, tendo em vista que na decisão o magistrado disse que encerrado o plantão judiciário, redistribuam-se os autos ao juízo competente, ou seja, a comarca de Macau.
A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
Clique aqui e veja decisão: Decisão Eleição Mesa Diretora da CMG 2025
Conforme os autos, quatro vereadores entraram com a ação contra o atual presidente do parlamento, argumentando a legalidade da participação do vereador Eudes Miranda (PSDB), ELEITO como presidente pela quarta fez consecutiva.
Tudo conspira que de fato agora verdadeiramente a cidade tem uma oposição vigilante e atuante. O quarteto fantástico composto pelos vereadores Edinor Albuquerque (Podemos), Diego de Lisete (Podemos), Helder de Oliveira (PP) e Márcio de João Pedro (PP), foram quem assinaram e deram entrada na ação cautelar.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu em uma ADIN que só é permitido uma reeleição consecutiva, mas em Guamaré é diferente, quando o presidente da câmara se elegeu para sua quarta eleição consecutiva, sem obedecer às leis que o impede de continuar no cargo como chefe do poder legislativo.
O magistrado deu 48 horas de prazo para a Câmara Municipal de Guamaré se pronunciar se é verdadeira ou não a afirmação que no Brasil só pode uma reeleição, e na cidade do ouro negro já são quatro mandatos sucessivos do atual presidente Eudes Miranda.
Se a decisão for favorável, a cidade está preste a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guamaré, tendo em vista que na decisão o magistrado disse que encerrado o plantão judiciário, redistribuam-se os autos ao juízo competente, ou seja, a comarca de Macau.
A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
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Por Guamaré em Dia
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