TCE manda suspender pagamento no MPRN e barra concessão no TJRN
Tribuna do Norte
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público do Estado (MPRN) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Apenas, no caso, do TJRN o benefício ainda não estava sendo pago, mas tinha sido requisitado por 162 magistrados. O auxílio fica suspenso até o julgamento do mérito, que não tem data confirmada.
A sessão que determinou a suspensão do benefício foi realizada ontem, 28, e durou três horas. Os conselheiros julgaram um pedido de medida cautelar interposto, no dia 17 de julho, pelo titular do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos. Na sessão, o relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, iniciou os trabalhos fazendo um histórico da ação.
Para pedir a suspensão, Luciano Ramos afirmou que o benefício é inconstitucional por ter caráter remuneratório e não indenizatório, o que caracteriza o auxílio como um aumento de salário. Atualmente, 155 dos 240 promotores e procuradores do MPRN recebem auxílio-moradia. Durante sustentação oral, Ramos afirmou que não houve cautela sobre a despesa pública.
Postado por Vlaudley Liberato
Nenhum comentário:
Postar um comentário