AGU entra com recurso contra Bolsonaro em ação sobre móveis do Alvorada

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, que condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar R$ 15 mil a Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro por falas do petista sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, quando houve a transição entre os mandatos dos dois chefes do Executivo.

Segundo a AGU, “as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”.

Além disso, por se tratar da conservação de bens públicos, advocacia argumenta que foi necessário falar publicamente do assunto em razão do “mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

A AGU ainda citou que a ação movida contra o governo atual nunca apontou “concretamente” fala de Lula na qual “imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.

Relembre

Em setembro do ano passado, a Justiça do Distrito Federal estipulou que a gestão de Lula indenizasse Bolsonaro e Michelle por danos morais no caso dos móveis do Alvorada.

Isso porque em 2023, no começo do terceiro governo do petista, Lula disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”.

Em outro momento, o atual chefe do Executivo falou que “levaram tudo”.

Apesar disso, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam dados como perdidos.

Dessa forma, a Justiça entendeu que as afirmações de Lula “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]”.

CNN Brasil

CBF AUMENTA SALÁRIO DE PRESIDENTES DE FEDERAÇÕES EM 330%

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, aumentou o salário dos presidentes das federações estaduais em 330%. A informação foi revelada nesta sexta-feira (4) pela Revista Piauí.

Conforme o levantamento, os presidentes recebiam R$ 50 mil e, agora, vão receber R$ 215 mil.

O movimento acontece justo após a eleição unânime de Ednaldo Rodrigues para a presidência da entidade nacional.

PENALIDADE: EMPRESA SEDIADA EM ALTO DO RODRIGUES RECEBE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DA SESAP

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) aplicou sanção administrativa à empresa Petro-Gás Serviços Técnicos Ltda., localizada na cidade de Alto do Rodrigues.

O extrato da medida, assinada pelo titular da pasta, Alexandre Motta Câmara, é veiculado integralmente na edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado do RN.

O ato de advertência se deveu ao “descumprimento do disposto no inciso XIII, do art. 55, da Lei nº 8.666/93, bem como o item 7.1.28, da cláusula sétima do Contrato nº 50/17”.

A empresa punida foi convocada para, querendo, apresentar recurso administrativo no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da notificação da mencionada sanção. 

Por pauta Aberta 

OPERAÇÃO INVESTIGA ESQUEMA DE FRAUDES EM MULTAS DE TRÂNSITO NO DETRAN/RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

Glaucio Garcia é o mais votado e encabeça lista dúplice para escolha do procurador-geral de Justiça

O promotor de Justiça Glaucio Garcia vai encabeçar a lista dúplice para a escolha do chefe do Ministério Público potiguar no biênio 2025/2027. Ele obteve 118 votos na eleição realizada nesta sexta-feira (4) entre os membros do MPRN.

Iara Pinheiro teve 81 votos. Os nomes dos dois serão submetidos à governadora do Estado, Fátima Bezerra, que vai escolher o chefe da instituição.

Ao todo, 195 promotores e procuradores de Justiça votaram nesta eleição. Dos 197 membros aptos a votar, apenas dois não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a segunda-feira (7), às 14h.

Depois dessa homologação, a lista com os nomes de Glaucio Garcia e Iara Pinheiro será enviada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse será em 18 de junho.

📢 Atenção, famílias beneficiárias do Bolsa Família!

Confira o cronograma de pesagem nas unidades de saúde e comunidades:

🔹 ESF II – Arenosa

📍 Unidade de Saúde da Arenosa

📅 08 e 09 de abril | ⏰ 08h00

👥 Jaclessia e Washington

🔹 ESF III – Centro

📍 Unidade de Saúde do Centro

📅 09 e 10 de abril | ⏰ 08h às 11h

🔹 PSF IV – Alemão e Alto São José

📍 Casa de seu Joca (vizinho a Toinho Cobra)

📅 11 de abril | ⏰ 07h30

👥 Aline Simplício

🔹 PSF IV – Bela Vista I e II

📍 Escola Municipal Galdino Meneses

📅 11 de abril | ⏰ 09h00

👥 Francisca Rosilene

🩺 A pesagem é obrigatória para manter o benefício ativo. Fique atento(a) ao dia, horário e local da sua comunidade e não deixe de comparecer!

TODO CONTRATO TEM COMEÇO E FIM!

 

Aqui em Carnaubais tem uma empresa no setor de limpeza, que se encerrou o seu contrato com a prefeitura de Carnaubais ontem. Por não aceitar o fim do contrato  fica fazendo todo tipo de artimanha. 

 Agora  ficar  falando inverdades,  jogando a população contra a gestão municipal, ai já é demais, logo porque a prefeitura não tem nem um problema com está empresa.  

 Mas,  achar que esse contrato é vitalício, ai é muita infantilidade de quem está a frente dela. E outra, eu sei que tudo isso tem dedo político ou seja o fogo amigo, que querem deixar a gestão de Dr. Gledson  Benevides de mãos  amarradas.

 Conhecendo bem os Benevides, eles não vai cair nessa não, e pouco a pouco o governo vai se organizando, com quem queira ajudar nossa querida e amada  Carnaubais.         

OAB relata a Moraes prejuízos irreparáveis às defesas dos acusados de plano de golpe

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.

Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.

No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.

“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento obtido pela CNN.

Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.

A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.

A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo qualquer tipo de prejuízo.

Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, com o objetivo de mobilizar as discussões em todo o Brasil.

Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.

Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.

Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.

Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.

CNN

Correios apontam prejuízo de R$ 2,2 bilhões causado por taxa das ‘blusinhas’

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Um estudo produzido pelo Correios apontou que a empresa pública tomou um prejuízo de R$ 2.160.861.702,75 em função da “taxa das blusinhas” proposto pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2024.

O g1 teve acesso a um documento produzido pelos Correios que apontou o prejuízo. O texto faz duas comparações para mostrar o quanto foi estimado e o quanto foi arrecadado pela empresa em 2024.

Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com o surgimento da lei, o total efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões. Valor R$ 2,2 bilhões (37%) menor.

Uma estimativa também foi calculada já levando em consideração a sanção da lei e uma possível redução de receita. Nela, a empresa previu uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões (R$ 8 milhões a menos que em 2023). Neste comparativo, o prejuízo foi de R$ 1,7 bilhão.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da empresa, Fabiano Silva, esteve na Câmara dos Deputados para acompanhar um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e falou sobre o impacto.

“A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou Fabiano.

Fabiano ainda ponderou que a mudança proposta pelo Ministério da Fazenda, permitiu ainda que outras empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais e que resultou na diminuição do domínio dos Correios sobre esse tipo de serviço.

“A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98% de mercado, ou seja, quase dominante, quase exclusivo nesse mercado. No mês de janeiro, a gente está em torno de 30 e poucos por cento”, criticou.

Para reverter essa situação, fontes informaram que os Correios buscam modificar o decreto-lei sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, voltando ao que era antes da última modificação em 2024.

Prejuízo Correios

No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, apontou o presidente.

G1

Tarifaço de Trump acende alerta na indústria sobre risco de ‘inundação’ de produtos asiáticos no Brasil

Foto: Pixabay

Apesar de o Brasil ter escapado de taxas maiores impostas por Donald Trump no novo tarifaço, setores industriais têm acendido o alerta sobre os efeitos colaterais da medida por aqui.

A avaliação é que o fechamento do mercado americano para países asiáticos deve fazer do Brasil um destino alternativo, o que pode inundar o país com concorrência mais acirrada em setores como calçados, roupas e máquinas.

O novo pacote prevê uma alíquota mínima de 10% sobre as importações brasileiras, mas chega a até 46% no caso de países como Vietnã e 34% para a China, que terá uma sobretaxa total de 54%, considerando tarifas anunciadas anteriormente.

— Como a tarifa atinge todos os produtos chineses, o risco é de desvio de comércio em praticamente todos os setores. Isso já aconteceu no passado e tende a se intensificar agora. A China tem escala e competitividade, e vai buscar mercados emergentes para escoar sua produção — avalia Welber Barral, sócio da consultoria BMJ.

A tarifa comparativamente menor para o Brasil pode gerar alguma competitividade para o país na disputa por espaço no mercado americano, o maior do mundo, especialmente no caso das commodities, como metálicas e agrícolas, avaliaram analistas do BTG Pactual, em relatório desta quinta-feira.

Um exemplo de ganhos é o café brasileiro. As novas tarifas elevando o custo do robusta vietnamita — principal concorrente do Brasil nesse segmento —, analistas apontam espaço para um reposicionamento estratégico.

Segundo a Scot Consultoria, mesmo com a possibilidade de queda nos preços internacionais devido ao excedente global, o Brasil pode ampliar sua fatia no mercado americano, onde a tarifa de 10% aplicada ao produto nacional é significativamente menor do que os 46% impostos ao Vietnã e os 32% à Indonésia.

Brasil no alvo

Para outros setores, no entanto, o balanço é de mais prejuízos do que ganhos. A indústria brasileira têxtil e de confecção, que exporta cerca de US$ 100 milhões por ano aos EUA, vê oportunidade para ampliar a presença no mercado americano, mas somente em nichos.

Esse reposicionamento, no entanto, envolve ganho de competitividade, o que pode acontecer somente no médio e longo prazo. A inundação maior dos produtos chineses, por outro lado, é uma preocupação mais imediata:

— O Brasil pode até ganhar mercado, mas não da noite para o dia. Substituir os asiáticos exige uma construção estratégica. Já o risco de desvio de comércio é imediato. — afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que cita risco de competição maior de países como China, Vietnã e Camboja — Esses países não vão parar de produzir. E vão tentar vender onde tiver mercado. O Brasil, que tem um dos maiores mercados consumidores do mundo, será um dos alvos.

O Globo

PRESENTE DE GREGO

A guerra de troia é uma famosa história descrita na Ilíada, um dos épicos gregos escritos por Homero. No entanto, é importante mencionar que a história completa do Cavalo de Troia é mais conhecida através da obra

"Eneida", escrita por Virgílio, um poeta romano, que se baseou na narrativa homérica e expandiu a história.

A passagem específica sobre o Cavalo de Troia na Ilíada é relativamente breve, mas o episódio é um evento crucial na guerra de Troia. A história envolve tanto elementos verdadeiros quanto elementos fictícios.

Acredita-se que a Cidade de Troia existiu na idade do Bronze, e a Guerra de Troia foi um conflito histórico entre gregos e troianos. No entanto, o famoso Cavalo de Troia, utilizado pelos gregos para infiltrar-se na Cidade, é considerado um elemento fictício adicionado à narrativa.

De acordo com a lenda, os gregos construíram um enorme Cavalo de madeira oco, na qual alguns soldados se esconderam. Os gregos fingiram retirar-se da cidade, deixando o cavalo como um presente aparentemente inofensivo.

Os troianos, acreditando que os gregos haviam desistido da guerra, trouxeram o Cavalo para dentro de suas muralhas como um troféu. A noite, os soldados gregos escondidos dentro do Cavalo saíram, abriram os portões da Cidade para o exército grego escondido nas proximidades e invadiram Troia, resultando na queda da Cidade.

Essa estratégia astuta é o ponto central da história do Cavalo de Troia, mas não tem fundamentos históricos. É mais uma lenda que foi transmitida ao longo dos séculos como parte da tradição mitológica.

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CHICO TORQUATO

MPRN AJUÍZA AÇÃO CONTRA PROFESSORA E SECRETÁRIA MUNICIPAL POR ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propôs uma ação civil pública (ACP) contra a secretária Municipal de Educação de Pedro Velho e também professora do Estado, em face da possível acumulação indevida dos cargos públicos.

A medida tem como objetivo que ela regularize sua situação funcional, optando por um dos cargos ou promovendo seu afastamento imediato de um deles, sob pena de adoção de medidas cabíveis para garantir o cumprimento da norma constitucional. Em pedido de liminar, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência para determinar o afastamento de um dos cargos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

A investigação do MPRN, iniciada a partir de uma denúncia anônima, constatou que a mulher ocupa simultaneamente o cargo de professora do Estado (30h semanais) e o cargo de secretária Municipal de Educação de Pedro Velho, sendo este último de dedicação exclusiva.

Logo, a função de secretária exige a integral dedicação às funções de gestão da educação municipal, sendo incompatível com o exercício concomitante do cargo de professora estadual. Assim, a permanência da requerida nos dois cargos sem comprovar afastamento de um deles é irregular.

Consultas ao Portal da Transparência confirmaram a percepção simultânea de remunerações referentes aos dois cargos. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas casos específicos como dois cargos de professores, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

No entendimento do MPRN, a situação dela não se enquadra em nenhuma das exceções constitucionais, pois acumula um cargo de professora com um cargo de natureza comum de dedicação exclusiva. A ausência de comprovação de desincompatibilização de um dos cargos configura descumprimento da Constituição Federal.

Por fim, a ação destaca o prejuízo ao erário, especialmente em um município de pequeno porte como Pedro Velho onde a percepção indevida de remunerações onera o orçamento e afeta os serviços públicos

Prefeitura investe em projeto de revitalização da filarmônica

O prefeito Gleudinho nomeou Cícero Júnior como novo maestro da Banda Filarmônica Avanir Domingos Martins. 

Além disso, a banda, que antes pertencia à Associação do Pai João, será oficialmente incorporada ao patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura por meio de uma doação.

Estiveram presentes nesse momento importante a Secretária de Cultura, Lúcia Helena, o vice-prefeito Wanderley Mendes e a Chefe de Gabinete, Ketty Saluciely, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura local.

Após a doação, o Prefeito enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei para a criação da Banda Filarmônica Municipal Avanir Domingos Martins, garantindo ainda mais valorização e estrutura para nossos músicos. 

Toni Martins 

Saúde na comunidade!

Hoje, 03 de abril de 2025,a secretaria de saúde, realizou uma ação de saúde voltada para os trabalhadores e trabalhadoras de nosso município,com atendimento médico, atendimento de enfermagem e atendimento odontológico, é uma ação muito louvável e aprovada pelas comunidades locais da zona sul, pois quem trabalha o dia inteiro, não tem tempo de vim ao médico,ao dentista ou seja não tem tempo de cuidar da saúde com essa ação comanda pela equipe esf 2, tendo como responsável Ednilza Marreiro, diretora da UBS de arenosa e Jéssica Medeiros enfermeira do esf valeu a integração,o esforço de todos e a ação foi um sucesso, parabéns secretaria de saúde na pessoa do secretario Lucas Moura e apoio da prefeitura municipal na pessoa do nosso prefeito Gleidson Benevides que também esteve presente na ação

Secretaria de Meio Ambiente em destaque

100 dias da administração de Dr. Gleudinho, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se empenhou para fazer o melhor para todos.

Foi muito trabalho, mas com dedicação e compromisso estamos buscando continuamente focar nas necessidades e melhorias para a nossa cidade.

🚀 Mais oportunidades para empreendedores de Carnaubais!

Nossa equipe participou de uma capacitação da @agn.rn, em Mossoró, para fortalecer o apoio ao empreendedorismo local e aprimorar estratégias para o desenvolvimento dos negócios na cidade.

📌 Presentes no evento:

🔹 Letícia – Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor

🔹 Luana – Coordenadora do Artesanato e Agente de Desenvolvimento

🔹 Karla – Agente de Desenvolvimento e Representante da AGN

#Carnaubais #Empreendedorismo #prefeituradecarnaubais

Pensamento da tarde!

Não se faz omelete, sem quebrar os ovos. Então vamos deixar de tanto mimimi.

Número de brasileiros barrados ao chegar em Portugal dispara em 700%

O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo governo de Portugal, apresentou uma cifra estarrecedora para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores.

O número de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, um aumento de mais de 700%. “Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório.

Até recentemente Portugal era um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori, usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.

Após uma advertência da União Europeia, que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos em seus países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto. As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas.

Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas. Segundo Acosta, alguns de seus clientes foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista.

Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português —ou seja, acima de € 1.305 (aproximadamente R$ 8.000).

“Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, diz Acosta.

Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia —emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, afirma Acosta.

Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas. Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).

Por conta disso, brasileiros com matrícula em alguma universidade portuguesa ou contrato com algum empregador preferem tentar entrar como turistas do que ficar com o passaporte retido por vários meses numa representação diplomática.

Quando chegam ao aeroporto, no entanto, têm que apresentar os mesmos requisitos de um turista normal: passagem de volta, reserva em hotel ou carta-convite de um morador de Portugal com uma renda mínima. Se não conseguirem, podem ser mandados de volta —ou detidos temporariamente em centros de instalação temporários para estrangeiros— mesmo que apresentem um contrato de trabalho ou matrícula numa universidade.

Para os brasileiros que, por alguma razão, ficarem retidos num aeroporto português, a orientação é que recorram a um advogado de confiança antes de prestar qualquer depoimento. No caso de não conhecer ninguém em Portugal, o imigrante pode requisitar um advogado na hora. Os principais aeroportos do país têm plantões jurídicos designados para esses casos.

Folha de S. Paulo

PF apreende mais de R$ 120 mil com secretário de Educação de Belo Horizonte, afastado pelo STF em operação que mira desvios

Foto: Divulgação

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira uma quantia total de R$ 120,8 mil em notas de Euro, Dólar e Real com um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos hoje na terceira fase da Operação Overclean. O montante estava na casa do secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, que foi afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Procurada, a prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou.

Além do dinheiro, a PF apreendeu um relógio de luxo, uma corrente de ouro, pen drives e aparelhos telefônicos. Antes de assumir o cargo na capital de Minas Gerais, Barral foi secretário de Educação de Salvador. Segundo as investigações, ele tem relação próxima com o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” e uma das peças-chaves do esquema investigado na Overclean. Moura, que já chegou a ser preso anteriormente e foi liberado, foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quinta.

A PF chegou a pedir novamente a detenção dele por suspeita de obstrução de Justiça, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido, que foi negado por Nunes Marques. Procurada, a defesa do empresário ainda não se pronunciou sobre a nova fase da Operação.

Lista dos bens que foram apreendidos com o alvo:

1. 11.550 em notas de Dólares
2. 7.090 em notas de Euros
3. 7.000 reais
4. 1 relógio de luxo
5. 1 Corrente de ouro
6. 1 carro Corolla
7. Pen drives
8. Aparelhos telefônicos

 

Ao todo, a PF cumpriu buscas em 16 endereços em Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE). Segundo nota, a operação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A corporação calcula que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

A Overclean começou com a apuração de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e mirou na atuação do empresário do “Rei do Lixo” junto a políticos para destravar negócios públicos. A organização é suspeita de atuar com pagamento de propina a agentes públicos para conseguir contratos em todo o país.

A fase anterior da operação foi realizada em dezembro e tinha entre os alvos de mandados de prisão preventiva um vice-prefeito e um secretário municipal das cidades de Vitória da Conquista (BA) e Lauro de Freitas (BA), e um agente da Polícia Federal.

O Globo

IFRN Campus Macau prestigia Aula Inaugural Preparatória para o Ensino Médio em Pendências/RN

Prefeita Dra Lays com os representantes do IFRN/Macau

O município de Pendências tem sempre se movimentado para que seu ambiente educacional seja sempre uma porta aberta para o conhecimento e, sobretudo, seja o caminho do crescimento dos seus jovens estudantes.

Pois bem

Na última semana, o IFRN Campus Macau marcou presença na Aula Inaugural Preparatória para o Ensino Médio, realizada na Câmara Municipal de Pendências/RN. O evento teve como objetivo fortalecer a preparação dos estudantes para essa nova etapa da vida escolar.

Representando o Campus, estiveram presentes o Diretor-Geral, Jerdmiler Paiva, e o pedagogo Hércules Alencar, reafirmando o compromisso do IFRN com a educação e com o desenvolvimento dos jovens da região.

“Agradecemos o convite e parabenizamos a cidade de Pendências/RN pela iniciativa! Seguimos juntos na missão de transformar vidas por meio da educação”, destacou Jerdmiler Paiva.

EX-POLICIAIS DO RN SÃO PRESOS POR ENVOLVIMENTO EM CONTRABANDO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO

As Forças de Segurança no Estado do Rio Grande do Norte – Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN) – cumpriram três mandados de busca e apreensão em locais de interesse para a investigação da tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e servidores da Receita Federal.

Na ocasião, ex-policiais membros de organização criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes públicos na tentativa de assegurar o êxito da empreitada criminosa.

Iniciada em 2024, a investigação já culminou com a prisão de dois importantes membros da ORCRIM e revelou elementos de prova de sucessivos crimes federais e estaduais praticados por estes e por demais membros.

Os investigados já respondem por crimes dolosos contra a vida e contrabando.

MOSSORÓ: MPRN ORIENTA RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO DE PRESÍDIOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) que institua uma metodologia de trabalho eficiente para fiscalizar os contratos de fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário estadual. A medida visa garantir a oferta das refeições na quantidade e qualidade nutricional contratadas, incluindo percentual de proteínas, frutas e verduras. O prazo para cumprimento da recomendação é de 30 dias.

A recomendação ministerial é resultado de um inquérito civil que apura a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida à população carcerária da Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza e do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio de Mossoró-RN. A investigação identificou diversas irregularidades, como a falta de atendimento a itens do cardápio, o fornecimento de alimentação insuficiente em termos de proteínas, e a entrega de refeições com atraso e em condições inadequadas.

O MPRN indica a realização de medidas concretas para a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação. Por exemplo, atuação mais regular e intensa da equipe de fiscalização dos contratos, realização de inspeções mais criteriosas nas cozinhas das empresas contratadas e aumento das equipes locais de fiscalização.

Além disso, a recomendação prevê a oferta de cursos virtuais sobre Boas Práticas de Produção e Higiene Alimentar aos policiais penais designados como fiscais do contrato e a designação de um profissional de nutrição para a fiscalização dos contratos.

Em perícia apresentada pelo MPRN, foi constatada a presença de itens desconformes com o estipulado em contrato. Há ainda, a informação oriunda dos policiais penais que em algumas ocasiões a comida chegou com forte odor de ‘azedo’, sendo indicativo de alimentos estragados. Os problemas no fornecimento incluem ainda gramatura de proteínas abaixo do contratado e atraso na entrega. Entre as consequências, as unidades prisionais já registraram casos de adoecimentos e perda de peso.

O órgão ministerial recomenda ainda que a Seap determine que “o profissional de nutrição registrado em conselho profissional seja designado para a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação apresentando relatórios semestrais sobre a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade e, a qualquer tempo, reporte qualquer anormalidade acontecida neste intervalo”. O documento deve estar em site público e ser enviado ainda ao Conselho Penitenciário, ao Juízo Regional da Execução Penal, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Veja a recomendação na íntegra.

OBRAS DA RN-118 SERÃO INTERROMPIDAS, E VICE-PREFEITO DE SÃO RAFAEL AGENDA REUNIÃO PARA COBRAR SOLUÇÃO

O vice-prefeito, Lázaro Dantas, agendou uma reunião com o deputado federal Fernando Mineiro para tratar sobre a paralisação das obras de recuperação da RN-118, no trecho que começa no entroncamento com a BR-304. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (07/04), em Natal.

 

De acordo com Lázaro, a reunião tem como objetivo entender os motivos da interrupção das obras que havia iniciado recentemente, e ainda buscar apoio do deputado para garantir a continuidade dos serviços.

A RN-118 é uma rodovia essencial para a mobilidade na região, mas há anos enfrentava o abandono por parte do governo estadual. No entanto, logo após o início das obras de restauração, a recuperação da via será suspensa.

O impasse na obra tem gerado grande preocupação entre a população, que aguarda uma solução rápida para evitar ainda mais transtornos. A recuperação da rodovia é uma demanda urgente para motoristas e moradores que dependem dela diariamente. Por isso, além da retomada das obras, é essencial que a restauração seja feita com qualidade e durabilidade, garantindo segurança e evitando novos problemas no futuro.

 

Por São Rafael Noticias 

PREFEITURA DO RN QUER VIRAR BANCA DE JOGO

O prefeito de Encanto, no Alto Oeste Potiguar, Alberone Lima (PL), enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 005/2025 que cria a Loteria Municipal.

O projeto além de inconstitucional é questionável do ponto de vista moral em um momento em que o país discute os transtornos causados pela jogatina desenfreada.

“Loteria administrada por prefeitura?! Onde já se viu isso? Nem mesmo as mais ousadas casas de aposta imaginaram que um dia o próprio governo local tentaria disputar mercado com a Caixa Econômica Federal.”, questionou a vereadora Lídia Guedes (PL). “A Constituição Federal nem sequer autoriza os municípios a explorar esse tipo de atividade. A lei é clara: a competência para legislar sobre loterias é da União. Ou seja, essa proposta pode ser um verdadeiro tiro no pé jurídico, que só vai gerar ação judicial, escândalo e vergonha pública”, lembra a parlamentar.

A vereadora ironiza a iniciativa que classifica como vaga e sem segurança jurídica. “Prepare-se! Vem aí o ‘Tigrinho do Prefeito’… patrocinado pela Prefeitura de Encanto”, disparou.

A ironia da parlamentar não é sem razão. O projeto se justifica na Lei Federal 13.756/2018, que abriu a caixa de pandora da jogatina no Brasil.

Inconstitucional

A jogatina sob jugo municipal já foi considerada inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o Projeto de Lei Complementar Nº 005.2025 – Cria o Serviço Públic

 

Por Blog do Barreto

ROTA DA OVINOCULTURA SERÁ DEBATIDA NO RN

O Rio Grande do Norte será inserido na Rota de Integração Nacional da Ovinocultura, iniciativa do Ministério Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para fortalecer e setor. Em março passado, um consultor do MIDR visitou o Estado para discutir a cadeia junto às instituições envolvidas na implantação da rota. Um novo encontro está marcado para os dias 14, 15 e 16 de abril na Escola Agrícola de Jundiaí, em Macaíba, para analisar as demandas prioritárias, dentre elas, a produção e a comercialização da carne de cordeiro (ovinos com até 12 meses de idade).

De acordo com as informações do MIDR, “a iniciativa parte da constatação de que já existem empreendimentos pioneiros com elevado nível de desenvolvimento na cadeia produtiva, e a proposta é fortalecer e profissionalizar ainda mais as atividades, ampliando o alcance a novos produtores”. A Rota Nacional da Ovinocultura foi lançada em janeiro deste ano no Rio Grande do Sul. Atualmente, existem 15 polos no País: doze no Nordeste, um no Sudeste e dois no RS, que deve contar com mais um núcleo. Além do RN, a rota será instalada em Santa Catarina, no Paraná e Piauí.

À TRBUNA DO NORTE, o MIDR explicou que a proposta prevê, ainda, a implantação de uma unidade de produção sustentável, “com potencial de ser multiplicada futuramente em outros estados do Nordeste”. Durante o encontro deste mês será elaborado um Programa de Atualização e Nivelamento, voltado para os técnicos da assistência técnica rural, com o intuito de prepará-los para atender às demandas dos produtores envolvidos na atividade.

“Após a definição da Proposta de Trabalho, será realizado o orçamento e iniciada a prospecção de possíveis fontes de financiamento para sua execução”, informou o MIDR. Participam do Grupo Técnico representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a UFRN, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a Secretaria da Agricultura do RN (Sape), a Emparn, a Emater e o Sistema S. O secretário Guilherme Saldanha, titular da Sape, destacou a importância da Rota da Ovinocultura para o RN, uma vez que o projeto, segundo ele, dialoga com a convivência com o semiárido.

Ele aponta que o Estado possui diferenciais competitivos, como a reabertura do frigorífico de Lajes do Cabugi, que é administrado pela Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi (Acosc). “Com isso, os criadores da região têm um campo para vender os animais e pagar um valor diferenciado, porque existe uma comercialização a preço justo”, comentou. O secretário disse ainda que a ideia é fortalecer a ovinocultura do Estado com o financiamento de fêmeas para aumentar a produção, o que será feito com a facilitação da oferta de crédito.

O foco, segundo o titular da pasta, será a região Central, com expansão para o Seridó. Em março, os municípios de Afonso Bezerra, Lajes, Mossoró, São Pedro, Macaíba e Natal receberam a visita do MIDR e da comitiva que inclui as instituições do Estado envolvidas.

Para Guilherme Saldanha, a inserção do Rio Grande do Norte na Rota da Ovinocultura vai facilitar a integração com outras unidades da Federação. “Teremos, assim, a difusão de tecnologia e conhecimento para que um estado saiba o que está ocorrendo no outro em termos de manejo para evitar a mortandade de animais, por exemplo. Sinto que nós temos muito a oferecer nesse sentido, por causa da qualidade genética dos nossos rebanhos”, frisou Saldanha.

 

TRBUNA DO NORTE

GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TRÊS CIDADES DO RN AFETADAS PELA SECA E PELA ESTIAGEM

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência nas cidades potiguares de Caraúbas, afetada pela estiagem, e Coronel Ezequiel e Luís Gomes, que enfrentam a seca, um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 60 reconhecimentos vigentes, dos quais 49 por seca, 10 por estiagem e um por chuvas intensas.

ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA REGISTROU CHUVA DE 118 MILÍMETROS, DE ONTEM PARA HOJE, EM MUNICÍPIO DO OESTE POTIGUAR

Das 7h desta quarta-feira, 2, até as 7h desta quinta-feira, 2 de abril, as estações pluviométricas da Emparn registraram boas chuvas em municípios do Rio Grande do Norte.

Em Encanto, no Alto Oeste potiguar, a chuva foi de 118,6 milímetros.

Também foram registradas boas chuvas em Marcelino Vieira, 53,4mm; Baía Formosa, 49,2mm; Antônio Martins, 44,8mm; São João do Sabugi, 40,4mm, entre outros. Confira mapa acima.

Tarifaço dos EUA pode pressionar inflação brasileira e gerar ambiente de incerteza global

Em mais um passo da sua agenda protecionista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (2) um novo pacote de tarifas comerciais recíprocas sobre diversas nações, incluindo o Brasil. A medida entra em vigor no próximo sábado (5), mas especialistas entendem que, caso as políticas de Trump falhem, os EUA podem sofrer uma desaceleração do crescimento econômico e pressionar a inflação das demais nações, o que poderia causar um desequilíbrio na economia global.

Como efeito imediato, analistas avaliam que o aumento das tarifas podem gerar um encarecimento de determinados produtos vendidos no Brasil. O economista Hugo Garbe explica que a inflação brasileira é sensível a choques externos, especialmente em questões relacionadas ao câmbio, canal de insumos e expectativas inflacionárias.

“Se as tarifas dos EUA causarem aumento global nos preços de produtos intermediários, como fertilizantes, semicondutores, maquinário, esses custos se transmitem para a cadeia produtiva doméstica, sobretudo na agroindústria e no setor manufatureiro. O retorno a um modelo protecionista pelos EUA pode levar a retaliações tarifárias cruzadas e à erosão das instituições multilaterais de comércio, como a OMC, criando um ambiente de incerteza que penaliza países emergentes como o Brasil, mais dependentes de previsibilidade no comércio internacional”, analisa.

Apoiado por alguns setores da indústria americana, o “dia da libertação nacional” vinha sendo um dos pontos mais defendidos por Trump durante o segundo mandato. Com o temor de uma recessão nos Estados Unidos, mercados e potencias globais tentam ignorar ruídos e procuram se adaptar às novas políticas da administração do republicano.

O novo pacote estipula uma linha de base de 10% nas taxas, que vai atingir países como Brasil, Costa Rica e Turquia. Entretanto, nações como China, Vietnã, Suíça e África do Sul foram penalizados com tarifas maiores, de até 46%.

Desde o início do atual mandato, Trump tem aplicado tarifas sobre as importações de diferentes produtos, gerando tensão diplomática com os principais aliados do país e desencadeando uma guerra comercial, por exemplo, com Canadá e União Europeia.

Uma das maiores preocupações relacionadas ao tarifaço de Trump são as demissões em massa, que podem gerar consequências negativas na economia americana.

R7

Declaração de Rogério Marinho contra servidores põe em dúvida sua real intenção de disputar o governo

 

O senador Rogério Marinho, que se apresenta como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, fez uma declaração polêmica que atinge diretamente os servidores públicos estaduais. Ao afirmar que “não dá para dar aumento real para funcionário público e ficar posando de bom moço” e que implantar planos de carreira neste momento seria “demagogia”, Marinho confronta uma das maiores categorias do estado e levanta dúvidas sobre sua real intenção de disputar o cargo.

Se de fato tivesse o desejo concreto de governar o estado, Rogério Marinho adotaria um discurso mais equilibrado, buscando dialogar com o funcionalismo, que representa uma fatia expressiva do eleitorado. No entanto, ao rejeitar reajustes e planos de carreira, ele afasta uma base fundamental e se coloca como alvo fácil de críticas durante a campanha.

Diante disso, surge a pergunta: Rogério quer mesmo ser candidato ou apenas marca território para manter influência política? Com declarações como essa, ele corre o risco de transformar sua candidatura em um voo curto, sem decolar entre os eleitores que mais dependem das decisões do governo estadual.

Fonte : Robson Pires

Juiz marca audiência inicial de processo que pode cassar mandato de Paulinho Freire e deixar Álvaro Dias inelegível

 

O juiz Jessé de Andrade Alexandria, da 4ª Zona Eleitoral de Natal, definiu esta sexta-feira (4) como data para a primeira audiência de instrução do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos).

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também pede a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, incluindo o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Originalmente marcada para esta quarta-feira (2), a audiência foi adiada a pedido da defesa do vereador Daniel Rendall. Os advogados alegaram conflito de agenda, já que o parlamentar teria audiências criminais no mesmo dia em Caraúbas, no Alto Oeste potiguar. Eles argumentaram que sua presença era essencial para garantir o direito à ampla defesa.

O magistrado concedeu 48 horas para que os réus comprovem eventuais impedimentos legítimos para os próximos dias de instrução (4, 7, 8, 9, 10 e 11 de abril).

Acusação: abuso de poder político e econômico

O MPE acusa Álvaro Dias de comandar um esquema eleitoral que teria usado a máquina pública para beneficiar a chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra em 2024. A ação menciona ainda Victor Matheus Diógenes, cunhado do ex-prefeito e então diretor da Agência Reguladora de Saneamento (ARSBAN), gravado coagindo servidores a apoiarem os candidatos sob ameaça de perda de cargos.

Victor foi exonerado após a divulgação das gravações, mas retornou ao cargo após o segundo turno. Segundo o MPE, reuniões semelhantes ocorreram em várias secretarias, com promessas de benefícios em troca de apoio político.

Possível desfecho: novas eleições

Se condenados, Paulinho Freire e Joanna Guerra perderiam os mandatos, e novas eleições seriam convocadas. Até lá, assumiria o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP). No entanto, a defesa pode recorrer ao TSE para suspender os efeitos da decisão até o julgamento final.

Fonte :Robson Pires