Apenas 37% das prefeituras seguiram regras da Reforma da Previdência da União

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

As regras mais rígidas para se aposentar no país, em vigor há cinco anos, ainda não chegaram a todos os municípios. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas 37% das prefeituras que têm regime próprio de Previdência fizeram uma reforma ampla desde 2019, seguindo as mudanças aprovadas para os servidores federais naquele ano.

Ao todo, 2.108 cidades possuem regime próprios de aposentadoria, mas somente 771 mudaram significativamente as regras. Entre as capitais foram 11, como São Paulo e Vitória. As prefeituras que não dispõem de sistemas previdenciários próprios estão no regime geral do INSS.

O estudo do Ipea, dos pesquisadores Rogério Nagamine e Bernardo Schettini, levou em consideração alterações nas normas que contemplassem ao menos 80% das mudanças feitas na Reforma da Previdência de 2019. Entre as mais importantes está a idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

De acordo com dados do site do Ministério da Previdência, entre as capitais que não seguiram ao menos 80% das alterações aprovadas há cinco anos estão Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Procuradas neste domingo, as prefeituras das duas cidades não responderam até o fechamento desta edição.

A adesão a essas regras não era obrigatória pelos governos estaduais e prefeituras, salientam os especialistas. A Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a Reforma da Previdência para servidores federais só obrigou os entes federativos a criarem regimes de Previdência complementar e a ajustarem a alíquota de contribuição, seja a progressiva adotada pela União (7,5% a 22%) ou uma taxa mínima de 14%. Isso foi feito no Rio, por exemplo.

Mas, ao não endurecer mais as regras, o equilíbrio entre receitas e despesas se mantém apertado. De acordo com o Ministério da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários dos municípios, passou de R$ 56,9 bilhões em 2019 para R$ 82,1 bilhões em 2023 (últimos dados consolidados). A receita em 2023 foi praticamente igual ao gasto, R$ 82,6 bilhões.

Na avaliação de Nagamine, a tendência é de alta de despesas, devido ao envelhecimento da população.

— Os municípios e estados ficam pedindo refinanciamento, renegociação de dívida, desoneração da folha, mas não fazem a parte deles, uma ampla reforma.

Com o caixa pressionado, prefeituras tentam refinanciar suas dívidas com a União. Uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o parcelamento dos débitos previdenciários. O projeto já passou pelo Senado, onde foi incluído um artigo que enquadrava servidores de estados e prefeituras nas mesmas regras dos funcionários públicos da União. Mas a exigência foi derrubada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

— Vamos atuar para incluir (o artigo excluído) durante a tramitação da proposta na comissão especial e contamos com o apoio do governo para aprovar essa PEC — disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosk.

O Globo