O Tribunal Supremo da Venezuela ratificou a inabilitação política da líder opositora María Corina Machado por 15 anos, na prática impedindo que concorra na eleição presidencial prevista para o segundo semestre deste ano. Além de Corina Machado, vencedora de primárias (posteriormente anuladas) em outubro do ano passado, o oposicionista Henrique Capriles, que concorreu duas vezes à Presidência, também teve sua inabilitação confirmada nesta sexta-feira.
O Tribunal analisava uma série de casos de pessoas que foram inabilitadas nos últimos anos, e Corina Machado, que levou multidões às ruas em atos de campanha, mesmo sem poder concorrer, era a que mais chamava atenção, justamente por, ao menos em teoria, ser uma rival forte para o presidente Nicolás Maduro, que novamente será candidato. Em junho do ano passado, ela foi incluída em uma lista emitida pela Controladoria de Justiça, pró-governo, contendo uma série de nomes de oposição que não poderiam concorrer a cargos públicos. No dia 15 de dezembro, ela entrou com recurso exigindo que a decisão fosse revista, sem sucesso.
A inabilitação está oficialmente ligada a “irregularidades administrativas” quando ela era deputada, entre 2011 e 2014. Uma das principais articuladoras das manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, em fevereiro de 2014, ela teve seu mandato cassado no mês seguinte pela Assembleia Nacional da Venezuela, comandada na época pelo chavista Diosdado Cabello, número dois do regime. Depois, em 2015, foi inabilitada politicamente e proibida de deixar o país.
Em princípio, a inabilitação era válida por um ano, mas foi ampliada para 15 anos — além das irregularidades, foram adicionadas acusações de ter participado de “uma trama de corrupção” encabeçada por Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, incluindo o Brasil, e se refugiou nos Estados Unidos em abril do ano passado.
Desde as primeiras acusações, ela afirma que jamais foi notificada sobre a inabilitação, chamada de “ilegal”. Mesmo sem poder concorrer, ela foi a grande vencedora das primárias realizadas pela principal aliança opositora, em outubro do ano passado, quando recebeu mais de 90% dos votos. Uma semana depois, os resultados da votação foram suspensos pelo Tribunal Supremo, alegando “inconstitucionalidades” no processo, e apontando para a inabilitação de Corina Machado.
No X, antigo Twitter, ela disse que o regime “decidiu acabar com o Acordo de Barbados”, se referindo ao acerto entre governo e oposição em 2023, com mediação da Noruega, que abriu caminho para as eleições e previa, dentre outros itens, garantias democráticas e um mecanismo de revisão das inabilitações, adotado por pressão dos EUA. Segundo o Tribunal Supremo, o caso de Corina Machado não se enquadrou nos requisitos necessários para uma mudança em seu status político.
“O que não acaba é nossa luta pela conquista da democracia através de eleições livres e limpas. Maduro e seu sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas. Isso não vai acontecer”, escreveu Corina Machado. “Que ninguém duvide, isso é até o final.”
A ratificação já era esperada, uma vez que o tribunal é formado por aliados do governo. Na véspera do anúncio, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, também deu uma espécie de prévia do que aconteceria nesta sexta-feira.
—Não há como essa mulher se candidatar a nada em nenhuma eleição — advertiu, durante entrevista coletiva.
Outro possível candidato que teve a inabilitação confirmada foi Henrique Capriles. Ele estava inabilitado desde 2017 por 15 anos, e também chegou a se inscrever nas primárias de outubro do ano passado, mas acabou desistindo. No X, ele afirmou que as autoridades ligadas ao chavismo “jamais conseguirão inabilitar o sentimento de mudança dos venezuelanos”.
“Que nós, venezuelanos, tenhamos uma alternativa que concorra e possa mudar o pior governo da história. Estarei sempre ao lado dos mais vulneráveis e das soluções. 2024 tem que ser o ano do povo venezuelano. Este país SEMPRE valerá a pena”, escreveu Capriles.
A decisão da Suprema Corte ocorre no momento em que o governo aperta o cerco à oposição, especialmente depois de uma denúncia sobre um suposto plano para matar Maduro. Na quinta-feira, o presidente chegou a dizer que um acordo firmado com os oposicionistas estava “mortalmente ferido”.
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