EM CARNAUBAIS : ALÉM DO PDT, PTDOB E PTB ESTÃO ENROLADOS COM O PROBLEMA DO CNPJ

PTdoB – Alexandria – Almino Afonso – Bento Fernandes – Carnaubais – Extremoz – Jundiá – Ouro Branco – Parelhas – Pau dos Ferros – Pedra Grande – Pedro Avelino São Gonçalo do Amarante – Serra de São Bento

PTB – Bento Fernandes – Boa Saúde – Carnaubais – Ipanguaçu – Guamaré – Lajes – Luis Gomes – Passagem – Pau dos Ferros – Santa Maria – Santo Antonio – Vila Flor.
Fragmentações comentadas:

‘Os partidos políticos deveriam ter informado até o dia 15 de julho de 2016 ao TRE/RN, o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais/comissão provisória, sob pena de terem inviabilizada sua participação nas eleições de outubro e, consequentemente, não poderem lançar candidatos ao pleito deste ano. Por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos, à semelhança das empresas, devem possuir um número no CNPJ para atestarem a sua vigência, ou seja, a sua existência jurídica.

– Os diretórios Estaduais estão procurando sanar essa pendência, enviando fora do prazo estabelecido pelo TSE, o número do CNPJ das direções municipais, o que não sana a situação, apenas restabelece a partir daquela data a suspensão do ente partidário, pois o mesmo estava entre os dias de 15 de julho a 05 de agosto, no período das convenções partidárias para escolha de candidatos e formação de coligações, com os seus direitos cessados’.

Do blogue: Alguns Partidos Políticos estão encaminhando para a Justiça Eleitoral o número do CNPJ, mas não regulariza a situação legal, pois no período das convenções os mesmos estavam suspensos, e no sistema do TSE, consta como restabelecido por decisão do Partido. Em outras palavras: as convenções realizadas por esses partidos não tem validade jurídica.