A principal justificativa usada pelo desembargador Rafael Godeiro para explicar como suas assinaturas foram constatadas nos desvios da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça caiu por terra ontem, na coletiva do Ministério Público. Para o promotor Flávio Sérgio Pontes não há como o ex-presidente do TJ ter sido "ingênuo" - a mesma avaliação vale para o que feito por Osvaldo Cruz.
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"Não tem como os desembargadores terem sido ingênuos, porque são cheques nominais, tirando dinheiro da conta dos precatórios para pessoas que nem tinha precatórios a receber", avaliou o promotor, acrescentando que o caso fica ainda mais grave porque foram vários cheques (30, segundo o Tribunal de Contas do Estado), assinados em 2007, por Osvaldo Cruz, para o pagamento das mesmas pessoas: Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Palhares, George Leal, Tânia Maria da Silva, Glex Empreendimentos (empresa do casal) e a própria Carla Ubarana.
Osvaldo Cruz não quis se pronunciar ainda, mas já Rafael Godeiro tem utilizado nos últimos dias, justamente, o argumento da "confiança" para ter assinado os documentos propostos por Carla Ubarana. "Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa", disse o desembargador em nota de esclarecimento.
Porém, o promotor tem para a atitude dele a mesma avaliação feita com relação aos cheques. E mais: ressalta que no caso de Rafael Godeiro há também uma determinação enviada ao Banco do Brasil para o depósito de R$ 79 mil para a conta de Fasanaro. "Não dá nem para dizer que isso é um ofício. É um documento que foi enviado ao banco determinando o pagamento. Não havia nem como o banco protestar", avaliou Manoel Onofre.
DEMORA DO BANCO DO BRASIL
Realmente, os promotores do Ministério Público confirmam que, no caso do Banco do Brasil, não havia outra atitude que não fosse a de concordar com as determinações dos TJ e efetuar os pagamentos. Contudo, agora, o BB tem representado uma verdadeira barreira. "Infelizmente, ninguém sabe o porquê, mas está havendo uma demora do banco nesse repasse de documentos que são importantes para as investigações", revelou o promotor Emanuel Dahyan.
Vale lembrar que o mesmo já havia sido colocado pelo conselheiro Carlos Tompson, responsável pela inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) na Divisão de Precatórios do TJ. "Estamos esperando concluir a inspeção no final de abril, mas isso depende da agilidade com a qual o Banco do Brasil envia os documentos", afirmou Tompson, na apresentação do relatório parcial da inspeção, que representava um valor aproximado de R$ 11 milhões desviados da conta dos precatórios. "Hoje (terça-feira) sabemos que esse valor já é superior aos R$ 13 milhões".
E era mesmo. Tanto que na inspeção realizada pelo Tribunal de Justiça e divulgada parcialmente um dia depois, o valor divulgado já era mesmo de R$ 13 milhões. "Acreditamos que vai ficar entre os R$ 18 ou R$ 20 milhões", previu o promotor Flávio Sérgio Pontes.
O Jornal de Hoje
Postado por Tulio Lemos
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