O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para barrar qualquer tentativa de anistia ou indulto a Jair Bolsonaro, como vem articulando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, junto ao Centrão.
Segundo revelou a coluna de Mônica Bergamo, a movimentação surpreendeu magistrados da Corte, que avaliam ser nula a chance de a manobra vingar. O entendimento é de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados pela Constituição.
O precedente é claro: em 2022, Bolsonaro tentou livrar Daniel Silveira da condenação com um indulto, derrubado pelo STF no ano seguinte. Na ocasião, ministros afirmaram que não cabe perdão para quem atenta contra a democracia.
Ministros como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes já deixaram explícito em votos anteriores que a Constituição traz limites implícitos: não existe espaço para anistia ou perdão a crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
A mensagem é direta: qualquer decisão do Congresso nesse sentido será imediatamente barrada pela Corte.
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