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A Justiça do Rio Grande do Norte interveio para conter os desmandos da gestão da prefeita Dra. Raquel Lemos, em Alto do Rodrigues. Em decisão liminar, a Vara Única da Comarca de Pendências determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2025, após constatar indícios de ilegalidade e risco concreto de prejuízo superior a R$ 172 mil aos cofres públicos.
O caso, levado ao Judiciário pela empresa vencedora, expõe falha grave na condução das licitações municipais. A companhia apresentou a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 303.999,95, mas foi sumariamente desclassificada sem direito a comprovar a viabilidade de seus preços.
De acordo com a decisão, a Prefeitura ignorou o dever legal de diligência, desrespeitando princípios constitucionais como ampla defesa, contraditório, isonomia e julgamento objetivo. Pior: segundo a denúncia acolhida pela Justiça, outra empresa com proposta igualmente abaixo do limite de referência foi mantida como vencedora — um claro indício de tratamento desigual e favorecimento arbitrário.
O Ministério Público, ao se manifestar no processo, classificou a conduta como “gravíssima”. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, ao analisar o caso, destacou que a celebração de contrato nessas condições afrontaria diretamente o princípio da economicidade e poderia gerar dano irreversível ao erário.
Na prática, o erro da gestão Raquel Lemos custaria caro: mais de R$ 172 mil a mais do que a proposta original que havia vencido de forma legítima.
A decisão judicial não deixa dúvidas: a atual administração, que chegou ao poder com a promessa de ser a melhor da história, tem colecionado equívocos administrativos e decisões questionáveis que colocam em xeque sua capacidade de zelar pelo interesse público.
Enquanto a prefeita tenta sustentar o discurso de eficiência, a Justiça mostra a realidade: se não fosse a intervenção judicial, a população pagaria a conta do descaso e da má gestão.
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