Crescem os obstáculos para aprovação de leis que afastem obstáculos e assegurem direitos à população LGBT+. "Época de muito sectarismo", avalia o ex-ministro do STF Ayres Britto.
Uma década depois do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união civil entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil ainda patina na aprovação de leis que afastem os obstáculos para adoção de crianças por casais LGBT+.
Advogados que militam no setor afirmam que o cenário político do país é desfavorável a qualquer avanço. “Estamos em uma época de muito sectarismo, intolerância, dicotomias e até retrocessos”, atesta o ex-ministro do STF Ayres Britto.
“A gente vive um momento de avanço do retrocesso”, ratifica a ex-juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio e hoje desembargadora Andrea Pachá.
As perspectivas são desanimadoras. A magistrada receia que qualquer proposta legislativa alavancada em direção à concessão de direitos para a população LGBT+ seja sepultada. Para ela, a aprovação de leis sobre adoção por casais homoafetivos está associada à inclusão de direitos.
Quando falamos de adoção por casais homossexuais, falamos de mais direitos, e não de menos direitos, porque não tiramos o direito de ninguém, só damos mais direito pros outros”, complementa.
Em alguns casos, a burocracia demorada pode despertar dúvidas nos casais: seria uma demora também vivenciada por famílias heteroafetivas ou haveria LGBTfobia no processo? Foi o que se perguntou o professor e pós-doutor curitibano Toni Reis, 56 anos.
Em 2005, antes da equiparação da união estável, ele e o marido, David Harrad, 63, deram entrada na Vara da Infância e Juventude de Curitiba, em busca da habilitação para adoção conjunta. Quase três anos depois, o juiz responsável pelo caso permitiu, mas com várias restrições.
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