O Rio Grande do Norte pretende iniciar seu Orçamento Participativo (OP), a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O programa, denominado “RN com a Gente”, quer democratizar o orçamento público potiguar, com o objetivo de promover a participação popular na gestão estadual. A iniciativa é fruto do Plano Plurianual Participativo (PPA), processo iniciado a partir de 2023.
Nesse sentido, o executivo estadual destinará, na Lei Orçamentária Anual (LOA) Estadual, no mínimo 0,7% para as ações envolvendo o Orçamento Participativo. O percentual é o mesmo das emendas individuais impositivas dos deputados estaduais, as quais permitem que os parlamentares destinem recursos orçamentários.
Thales Dantas, coordenador jurídico do Gabinete Civil do RN, explica que o Orçamento Participativo no RN é uma forma de promover a participação popular nas decisões orçamentárias do estado.
“Essa é uma das grandes apostas do segundo mandato da professora Fátima Bezerra, no sentido do fortalecimento dos instrumentos de participação popular”, afirma. “O Orçamento Participativo é quando o povo assume o protagonismo. Não é a Assembleia, as Secretarias do estado ou a governadora que vai dizer, mas é o próprio povo que vai dizer o que é prioridade em níveis de orçamento.”
“É um exercício muito grande, porque isso nunca aconteceu no governo do estado do Rio Grande do Norte. O governo do estado é uma estrutura muito hierarquizada e burocrática, e o desafio que nós temos no Brasil, principalmente no RN, é construir mecanismos de participação que sejam efetivos”, complementa Dantas.
Parceria com a Paraíba
Desde 2011, o Orçamento Democrático Estadual (ODE) é promovido na Paraíba. Na última semana, a Secretaria Executiva da ODE realizou uma visita ao RN, a convite da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Virgínia Ferreira. O objetivo do encontro foi promover a cooperação técnica e a troca de experiências sobre as audiências públicas regionais e o programa “Cidadania Democrática”, em execução na Paraíba.
O objetivo do encontro foi promover a cooperação técnica e a troca de experiências sobre o programa “Cidadania Democrática”, da Paraíba. Foto:
Durante a visita, a equipe paraibana apresentou detalhadamente o funcionamento do Orçamento Democrático Estadual (ODE), destacando as melhores práticas e os desafios enfrentados ao longo dos anos.
“A visita da equipe da Paraíba é um marco para a nossa gestão. Queremos aprender com a experiência bem-sucedida do Orçamento Democrático Estadual da Paraíba, que está em operação desde 2011, e implementar uma política pública de participação popular democrática aqui no Rio Grande do Norte” afirmou Virgínia Ferreira. “Acreditamos que a ampliação do processo democrático, com a participação ativa dos cidadãos na gestão pública, trará maior transparência e efetividade às nossas ações.”
Na ocasião, o secretário executivo do Orçamento Democrático da Paraíba, Júnior Caroé, também falou da importância da parceria entre Paraíba e Rio Grande do Norte e ressaltou os pontos positivos da política que já é implementada no estado paraibano.
“Desde 2011, temos visto como a participação popular fortalece a gestão pública e promove um governo mais inclusivo e responsivo às necessidades da população” disse Caroé. “A institucionalização de espaços participativos permite que os cidadãos tenham voz ativa no planejamento e execução das políticas públicas.”
De acordo com a Seplan, a visita foi concluída com um compromisso mútuo de continuar a colaboração entre os estados vizinhos, visando a criação de políticas públicas cada vez mais alinhadas com os princípios de participação e transparência.
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