Além do senador Jean Paul Prates na Petrobras e do ex-senador Aloizio Mercadante no BNDES, expressamente vedados pela Lei das Estatais, o governo Lula esculachou no deboche ao permitir que o ex-candidato ao governo gaúcho Edegar Pretto assumisse a presidência da Cia Nacional de Abastecimento (Conab) sem ao menos ter sido indicado e aprovado no conselho de administração da empresa. Pior: órgãos de fiscalização como Procuradoria Geral da República (PGR) não parecem se importar.
PROIBIÇÂO EXPRESSA
A Lei das Estatais proíbe que políticos com mandato ou pessoas que tenham participado de campanhas eleitorais dirijam empresas estatais.
FIM DA EFICIÊNCIA:
A exigência de gestão técnica prevista na Lei das Estatais fez Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, registrarem desempenho histórico.
LEI AINDA EM VIGOR
A Câmara já aprovou sua desfiguração Lei das Estatais, no assalto final dos políticos, mas o Senado ainda não. A lei federal continua em vigor.
PGR NÃO AGIU
Questionada nesta segunda (6), a PGR não informou o que e se pretende adotar qualquer iniciativa contra as múltiplas ilegalidades.
Diário do Poder
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